A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, fique em silêncio durante sua participação na CPI da Covid, agendada para a próximo quarta-feira (19).
O ministro Ricardo Lewandowski foi sorteado o relator, e deverá decidir sobre a questão.
“Tem sido divulgada pela imprensa uma série de declarações de alguns membros da CPI da Pandemia, que, caso confirmadas por ocasião do depoimento do impetrante/paciente, configurariam verdadeiro constrangimento ilegal”, argumenta o Advogado-Geral da União, André Mendonça, “inclusive antecipando um inadequado juízo de valor sobre culpabilidade, conforme se verifica nos trechos das seguintes matérias”, diz trecho do documento.
Portanto, continua a AGU, “a garantia constitucional ao silêncio se coloca como necessária justamente para impedir a aniquilação do direito de defesa nos processos e expedientes acima mencionados, bem como que não haja qualquer possibilidade de constrangimento físico ou moral por parte do impetrante/paciente no exercício de seus direitos”, conclui o pedido.
A AGU apresentou o pedido à suprema corte em nome do general, pois o militar ocupou o cargo de ministro da Saúde de Jair Bolsonaro à época dos fatos apurados na CPI.
Mais cedo, um advogado carioca também tinha feito pedido semelhantes por meio de um habeas corpus encaminhado à Corte.
Fonte: Congresso em Foco
