A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou o Telegram após o Ministério da Saúde identificar 18 grupos e canais na plataforma que comercializavam ilegalmente comprovantes e passaportes vacinais falsificados. Após a notificação, o aplicativo removeu os grupos e canais denunciados e também excluiu a conta de um usuário identificado na apuração.
Os responsáveis pelos grupos ofereciam documentos falsificados e anunciavam, inclusive, a possibilidade de inserir registros adulterados nos sistemas oficiais de informação do Sistema Único de Saúde (SUS) .
A notificação foi encaminhada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), da AGU, com base em relatório produzido pelo Ministério da Saúde. O documento apontou que a comercialização de documentos falsos compromete a integridade da política nacional de imunização e dos sistemas públicos de informação em saúde.
O relatório do Ministério da Saúde também apontou que a circulação de pessoas não vacinadas com documentos fraudulentos prejudica as estratégias de vigilância, bloqueio e controle de doenças imunopreveníveis. A prática pode ainda gerar uma falsa percepção sobre a cobertura vacinal e mascarar a existência de bolsões de baixa vacinação, dificultando a identificação de populações mais vulneráveis.
Além da notificação ao Telegram, a AGU encaminhou as evidências reunidas pelo Ministério da Saúde à Polícia Federal (PF), para apuração de possíveis crimes.
Dever de cuidado das plataformas
Na notificação, a AGU destacou que a comercialização e a circulação de documentos vacinais falsificados podem violar direitos constitucionais relacionados ao acesso à informação e à saúde, além de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, do Código Penal e do Marco Civil da Internet.
O documento também cita o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das plataformas diante de conteúdos ilícitos publicados por terceiros. A AGU ressaltou ainda os deveres atribuídos às empresas de tecnologia no enfrentamento à circulação de conteúdos criminosos ou ilícitos.
Violação dos termos de uso
A AGU também apontou que os grupos identificados pelo Ministério da Saúde violavam os próprios termos de uso do Telegram, que proíbem o compartilhamento de conteúdos ilegais e estabelecem medidas como a remoção de conteúdo e o banimento de contas.
A atuação integra as ações do Ministério da Saúde de enfrentamento à desinformação e de proteção da integridade das informações relacionadas à vacinação no país.
