A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, em uma Sessão movimentada, nesta quarta-feira (24), por unanimidade dos deputados presentes, o nome de Carlinhos Bessa (PV) para o cargo de vice-presidente da Casa e derrubou o veto do governador Wilson Lima (PSC) sobre o Projeto de Lei (PL) que proíbe o corte de água e energia elétrica pelas concessionárias de serviços públicos enquanto durar os efeitos da pandemia de Covid-19.
Em uma votação nominal, o deputado Carlinhos Bessa foi eleito por unanimidade ao cargo de vice-presidente da Aleam. Por conta da vacância do cargo, em decorrência da saída de Josué Neto para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
O novo vice-presidente agradeceu aos colegas que votaram e afirmou ser uma grande honra. “Tenho um agradecimento especial ao deputado Roberto Cidade, quero reafirmar meu compromisso e agradecimento pela confiança que cada colega depositou em mim. Quero também agradecer em especial ao povo de Tefé (distante 523 km de Manaus em linha reta), que me trouxe aqui e hoje sou o primeiro representante da região a estar na Mesa Diretora da Aleam”, declarou Bessa.
Veto derrubado
O Projeto de Lei (PL) nº 01 de 2021, de autoria do deputado João Luiz (Republicanos), aprovado pela Aleam, proíbe que as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica realizem o corte do fornecimento de seus serviços, dos estabelecimentos de serviços considerados essenciais, por falta de pagamento, durante situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias.
O governador Wilson Lima encaminhou veto parcial sobre o artigo 2º da Lei aprovada que em seu texto diz: “Ao consumidor que tiver suspendido o fornecimento, fica assegurado o direito de acionar juridicamente a empresa concessionária por perdas e danos, além de ficar desobrigado do pagamento do débito que originou o referido corte”. Entretanto, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM) declarou que pelo texto original “há enriquecimento sem causa visto que se estabelece uma liberação de pagamento de serviço que foi devidamente usufruído, razão pela qual manifesto por seu veto”, afirmou o Procurador-Geral, Jorge Henrique de Freitas Pinho.
Os deputados votaram ainda mais dez matérias legislativas, entre elas a de número 40, de 2020, de autoria de Sinésio Campos (PT), que institui a semana estadual de conscientização, prevenção e combate à prática de queimadas urbanas. Também foram aprovados Decretos Legislativos estabelecendo Estado de Calamidade nos municípios de Carauari (788 km) e Novo Aripuanã (227 km).
