A Prefeitura de Manaus ganhou na justiça uma liminar que determina que a empresa Amazonas Energia restitua aos cofres do município aproximadamente R$ 7 milhões.
O parecer favorável à prefeitura foi dado pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Paulo Feitoza.
Segundo a ação, os valores foram retidos indevidamente pela concessionária de energia, referente à Contribuição para o Custeio de Serviço de Iluminação Pública (Cosip), que deveria ser destinada ao município de Manaus.
A decisão foi proferida no último dia 20, e o magistrado evidenciou que a retenção dos valores da Cosip por parte da concessionária de energia era indevida.
Além da restituição, a justiça também proibiu a Amazonas Energia a efetuar qualquer tipo de retenção dos valores destinados ao município de Manaus.
