Sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que institui nova regra para a fusão de municípios, o deputado Adjuto Afonso (PDT) ressalta que é necessário cautela no decorrer do processo. O parlamentar é engajado na luta pela Emancipação Municipal desde o seu primeiro mandato, e defende a autonomia de áreas que comprovadamente tenham um estudo de viabilidade favorável, assim como a devolução das prerrogativas às Assembleias Legislativas do país.
“Precisamos ter cautela com os critérios dessa PEC, e vou defender isso na conferência da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) este mês. Defendo há anos a Emancipação Municipal, que visa atender aos anseios de vários prefeitos, vereadores e munícipes que solicitam a nossa manifestação enquanto parlamentar quanto à redivisão territorial dos municípios amazonenses”, diz o deputado Adjuto.
Ele ressalta que por ser o maior Estado da federação, o Amazonas merece um tratamento diferenciado. “Sendo o maior Estado, dividido em apenas 62 municípios, incluindo Manaus, precisamos ocupar esses espaços demográficos. Por isso chamo a atenção para avaliarmos até onde vamos avançar com essa nova regra”.
O parlamentar alerta que caso a PEC seja aprovada pelo Congresso com as regras propostas pelo presidente, que seja inclusa a questão da devolução das prerrogativas de criar municípios para as Assembleias Legislativas do país.
“Nós é que conhecemos a realidade do interior em nossos Estados. Devido às distâncias continentais do território, algumas comunidades não são atendidas em suas necessidades básicas pelo município-sede, mas sim por outros mais. Se faz necessário analisar as condições de áreas para a criação de municípios ou fusão de Distritos, que depende de Estudos de Viabilidade Municipal (EVMs) e de consulta prévia, mediante plebiscito às populações envolvidas a serem feitos por Lei Estadual, obedecendo os prazos, procedimentos e as condições estabelecidas na forma desta Lei”, explica o parlamentar.
No Amazonas, mais de 40 distritos aguardam pela Emancipação, porém, a partir dos critérios estabelecidos nos Projetos de Lei em tramite no Congresso, as áreas que mais apresentam características são: Puru Puru e Janauacá (Careiro Castanho); Foz do Canumã e Axinim (Borba); Itapeaçu (Urucurituba); Novo Remanso (Itacoatiara); Matupi (Manicoré); Caviana (Manacapuru/Beruri); Campina do Norte (Manacapuru); Mocambo (Parintins) e Balbina (Presidente Figueiredo).
