O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Schiavon, participou nesta terça-feira (08/07), em Brasília, de uma reunião para tratar da formalização de um acordo de cooperação técnica com foco na regularização fundiária do município de Apuí, no sul do Amazonas. O objetivo é ampliar a atuação conjunta entre o Incra e instituições estaduais em uma das regiões prioritárias para o desenvolvimento sustentável no estado.
Áreas com regularização fundiária tendem a registrar menor pressão sobre a floresta. Um dos instrumentos mais eficazes para garantir um processo mais justo de fiscalização é a regularização fundiária, que permite ao cidadão caminhar com a documentação da terra.
Durante o encontro, foi acordada a realização de uma reunião técnica entre órgãos federais e estaduais envolvidos na pauta fundiária. A articulação inclui a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e o próprio Incra. A proposta é alinhar estratégias e integrar as ações já em curso na região.
Também foi oferecido apoio técnico para viabilizar as ações necessárias à regularização fundiária. A iniciativa busca destravar gargalos históricos no acesso à titularidade das terras, especialmente em áreas sob domínio da União, onde o Incra possui jurisdição. Um dos pontos definidos foi o cruzamento de dados entre os sistemas estaduais e federais para dar mais agilidade ao processo.
“Ter a possibilidade de articular a nossa equipe com o Governo do Estado vai ser uma ajuda muito grande para o Incra e para todo o povo de Apuí”, afirmou César Schiavon. “Estive pessoalmente no município e fiquei animado com a dinâmica econômica da região. A proposta de construir um projeto piloto nos motiva e vai ao encontro das ações em andamento na região”.
Meio Ambiente
Também em Brasília, houve uma reunião com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e com o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho. Durante o encontro, foi solicitado o avanço nos processos de regularização e licenciamento ambiental, especialmente para os produtores que desejam atuar de forma legal, mas enfrentam dificuldades para obter os documentos necessários.
Foi reforçado o pedido para que o Ibama acelere a análise dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) e das licenças pendentes, com o objetivo de viabilizar o desembargo de áreas produtivas que tiveram suas atividades interrompidas.
Durante a reunião, a ministra Marina Silva também anunciou que estará no Amazonas nos dias 12 e 13 de agosto, quando será assinado um repasse de R$ 45 milhões do Fundo Amazônia. Os recursos serão destinados a sete municípios prioritários do sul do estado e deverão ser aplicados em ações de regularização fundiária, fortalecimento das cadeias produtivas, assistência técnica e análise do CAR, com prioridade para imóveis de até quatro módulos fiscais.
Trabalhos em campo
Equipes técnicas estão em Apuí desde o último sábado (05/07), realizando uma força-tarefa com foco na escuta da população, orientação jurídica e ambiental, e coleta de dados para subsidiar a regularização fundiária. A ação envolve diversas secretarias e órgãos estaduais, com apoio da Prefeitura de Apuí e da Câmara de Vereadores.
A pauta da reunião também incluiu o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do município, considerado essencial para orientar o uso do território de forma sustentável. O ZEE está em fase de construção e conta com o apoio técnico da Sect, que iniciou o levantamento de matrículas junto ao cartório local. Essas informações irão subsidiar o planejamento territorial com base em critérios ambientais, sociais e econômicos.
Como parte do esforço para fortalecer a política fundiária em Apuí, a Sect realizou, nesta segunda-feira (07/07), atendimentos à população da zona rural, orientando as famílias sobre como iniciar o processo de regularização das terras. Os dados coletados durante a ação serão encaminhados ao Incra, responsável pelas áreas federais.
O Ipaam também esteve presente no município para prestar orientações sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o licenciamento ambiental. A ação integrou uma mobilização com atendimentos a pequenos produtores, validação de informações no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), emissão de licenças e atualização de processos em andamento.
Além da Sect e do Ipaam, outros órgãos como o Idam e a Sepror também participaram da ação integrada no município, contribuindo com visitas técnicas, levantamento de indicadores e apoio direto às famílias rurais. A Prefeitura de Apuí deu suporte logístico às atividades. A iniciativa faz parte da estratégia de interiorizar serviços e ampliar a presença institucional em áreas sensíveis ao desmatamento.
