A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, em plenário, o projeto de lei que concede adicional por lotação em comarcas de difícil provimento aos servidores da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) que atuam no interior. A conquista representa uma vitória histórica para a categoria e coloca os profissionais que trabalham nas regiões mais remotas do Estado em um patamar de reconhecimento.
Analistas e técnicos que atuam em municípios distantes enfrentam realidades muito diferentes das da capital, como deslocamentos difíceis, infraestrutura reduzida e isolamento prolongado. Até a aprovação da lei, porém, esses profissionais não tinham gratificação específica pela condição de trabalho. Com a mudança, a lei passa a reconhecer financeiramente quem também mantém a Defensoria presente nas comunidades do interior.
O Defensor Público Geral do Amazonas, Rafael Barbosa, comemorou a aprovação como um reflexo direto do compromisso da instituição com quem trabalha para garantir o acesso à justiça nas regiões mais vulneráveis do Estado.
“Esse projeto de lei é uma concretização do que acredito ser a essência da nossa instituição: ninguém que dedica sua vida a garantir direitos às pessoas mais vulneráveis pode ficar sem o devido reconhecimento. Nossos servidores do interior são a Defensoria para milhares de famílias amazonenses que, sem eles, simplesmente não teriam a quem recorrer. Assumimos esse compromisso e hoje estamos cumprindo. É uma vitória de toda a Defensoria Pública do Amazonas.”
Presidente da Associação das Servidoras e Servidores da Defensoria Pública do Amazonas, Paulo Castro classificou a aprovação como um momento histórico para a categoria e reforçou que valorizar o servidor é, na prática, melhorar o serviço prestado à população:
“É um momento muito importante para a nossa categoria. A aprovação do nosso PL em plenário concedeu adicional por lotação em comarcas de difícil provimento aos nossos servidores do interior, que enfrentam as condições mais desafiadoras que sabemos que ocorrem em nosso Estado. São eles os responsáveis por levar a presença da Defensoria nas comunidades mais distantes.”
“Agradeço à administração por esse apoio, por ouvir nossos pleitos. Quando a gente fala sobre valorização, fala da qualidade do atendimento prestado ao assistido, que está no centro do nosso trabalho. O servidor mais valorizado exerce sua função da melhor forma possível.”
Proposta nasceu nas correições
A ideia de criar a gratificação partiu da Corregedoria Geral da Defensoria, que durante as visitas às unidades do interior pôde constatar a realidade dos servidores. O Corregedor Geral, Clóvis Barreto, foi um dos principais articuladores da proposta e explica como o projeto ganhou forma.
“Essa foi uma proposta que teve origem na Corregedoria e, obviamente, contou com a sensibilidade do Defensor Público Geral de fazer essa propositura legislativa à Assembleia. Nós percebemos, constatamos in loco, a relevância dos serviços dos nossos servidores, que estão diariamente, desde o início da manhã, atendendo a nossa população interiorana, servidores que permanecem por longo tempo nas comarcas do interior”
Barreto também revelou que colheu o compromisso pessoalmente do Defensor Público Geral durante a solenidade de posse para o segundo mandato: “Inclusive, na posse do Dr. Rafael, agora para o segundo mandato, eu colhi dele esse compromisso. E fico muito grato porque ele cumpriu. O compromisso que ele fez pessoalmente comigo — mas não comigo: o compromisso que ele fez com os servidores”.
