Organizadores de bandas e blocos carnavalescos precisam de Autorização Sanitária para o Carnaval 2020. A exigência é da Vigilância Sanitária municipal (Visa Manaus) e tem o objetivo de garantir o cumprimento das normas de qualidade em serviços como a venda de alimentos, o gerenciamento de resíduos e a assistência à saúde. Até o momento, a Visa Manaus liberou 80 autorizações e aguarda pelo menos 150 novas solicitações, levando em conta a quantidade de eventos autorizados no Carnaval passado, pela Prefeitura de Manaus.
O gerente de Engenharia Sanitária do órgão, Carlos Martins Júnior, informa que o pedido de autorização deve ser feito com pelo menos 15 dias de antecedência. De acordo com ele, trata-se de documento obrigatório, a ser cobrado pelas equipes fiscalizadoras. “Os organizadores devem ter o compromisso com a regularização das festas, cumprindo as exigências, incluindo a autorização sanitária, definidas em conjunto pelos órgãos reguladores locais”, observa.
Ele destaca que a cobrança vale para bandas, blocos e para qualquer outro evento carnavalesco público. Ele explica que, para dar entrada ao pedido de autorização, o responsável deve entregar à Visa Manaus um ofício com informações do evento (público estimado, quantidade de banheiros disponíveis, local e horário de realização), cópia de RG, CPF e comprovante de residência do organizador do evento, croqui do local e Termo de Responsabilidade preenchido e assinado (o modelo está disponível em ).
Se o evento for em via pública, o requerente também deve providenciar previamente o abaixo-assinado dos moradores concordando com a realização da festa e a Autorização de Interdição da Via, emitida pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). No caso dos eventos com previsão de público superior a duas mil pessoas, o responsável deve, ainda, contratar serviço de ambulância e apresentar cópia do contrato.
Ele também informa que, de acordo com o tamanho do evento (medido por metro quadrado), a Visa Manaus irá calcular o valor da taxa de serviços administrativos. O valor varia de 0,50 a 2 Unidades Fiscais do Município (UFM), ou seja, de R$ 54,48 a R$ 217,90. Para o pagamento, a Visa emite o DAM (Documento de Arrecadação Municipal) correspondente, no momento da solicitação.
De acordo com Carlos, a Autorização Sanitária fica pronta no prazo médio de 10 dias e deve ser retirada na sede da Visa pelo próprio solicitante. “É importante destacar que a não apresentação do documento no dia do evento, assim como a existência de qualquer irregularidade sanitária pode gerar penalidades para o responsável legal”. Ainda segundo ele, em casos extremos, com risco iminente à saúde, pode haver até interdição.
Compromissos
Entre as exigências sanitárias cobradas pela Visa Manaus para os eventos de massa realizados na capital estão o acondicionamento e o descarte do resíduo gerado durante o evento e o fornecimento de comidas e bebidas de acordo com as boas práticas de manipulação de alimentos. Além disso, o evento deve oferecer banheiros em quantidade suficiente para o público estimado, em boas condições de uso e higiene, e de acordo com o croqui apresentado ao órgão.
A Visa Manaus fica na rua Japurá, 824, Cachoeirinha, zona Sul. Para tirar dúvidas sobre a Autorização Sanitária para a realização de evento, o usuário pode ligar para o 98842-8238 ou mandar e-mail para visamanaus.engenharia@gmail.com.
