Internacional da Mulher, está a licença-maternidade para as atletas, a ser encaminhada ao Congresso por meio de um projeto. De acordo com Romário, apesar de a Constituição já estabelecer o direito a licença remunerada de 120 dias a toda trabalhadora brasileira, sem prejuízo de seu emprego e salário, as atletas brasileiras não tem tido o reconhecimento desse direito por parte das entidades de práticas desportivas, ou clubes. Segundo ele, aquelas que hoje optam pela maternidade acabam tendo grande prejuízo financeiro e esportivo, já que precisam se afastar de suas atividades e vínculos empregatícios e acabam perdendo toda a estrutura técnica e financeira.
“Seja por uma lacuna na legislação esportiva especial ou insensibilidade de seus dirigentes, essas atletas têm hoje que se afastar de suas atividades laborais e interromper os seus contratos para poder exercer o sonho da maternidade em toda a sua plenitude, e para qual a Constituição Brasileira lhe dá todo o respaldo”, afirma Romário na justificação.
Outros projetos são: o PL 3.071/2019, do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que permite que a renda de concurso da Loteca possa custear reabilitação de pessoas com deficiência; o PL 1.449/2019, de Romário, que proíbe a exigência de aquisição de material escolar nos estabelecimentos de educação básica pública e o PL 6.040/2019, do senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), pelo qual as mulheres que estejam até na 18ª semana gestacional poderão contratar planos de saúde hospitalares com cobertura obstétrica, com direito a atendimento integral.
Vice-presidência
Após as votações, os senadores realizam uma nova reunião para eleger o vice-presidente da CAE. O presidente, senador Vanderlan Cardoso, foi eleito na última quarta-feira (8), no entanto a decisão do nome que assumirá a vice ficou para a semana seguinte.
Fonte: Agência Senado
