Foi aprovado nesta sexta-feira (17/4) durante a sessão plenária extraordinária virtual da Câmara Municipal de Manaus (CMM), em regime de urgência, o Projeto de Lei 097/2020 enviado pela Prefeitura, dispensando o processo licitatório para a aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento do coronavírus.
De acordo com a justificativa do projeto, a propositura se resguarda na Lei Federal 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, de importância internacional, decorrente do surto causado pelo covid-19.
Para o líder do governo municipal na Casa, vereador Marcel Alexandre (Podemos), a medida é temporária e essencial para esse momento. “Vivemos um momento emergencial, em que não dá para esperar muito, e sabemos que o processo de licitação demanda muito tempo, existe todo um rito, e é esse tempo que é escasso, por esse motivo é importante a aprovação dessa proposta”, explica o parlamentar.
A dispensa da licitação é temporária e vai ser aplicada somente enquanto durar a emergência, decorrente da pandemia causada pelo coronavírus. Todos os contratos deverão apresentar termo de referência simplificado ou projeto básico.
O projeto foi encaminhado para sanção do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto.
