A partir desta quarta-feira (31.03), os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos do Estado do Amazonas passam a oferecer os serviços de emissão de CNPJ, registro e inscrições municipais, assim como alvarás de licenciamento no momento da abertura de empresas. Os atos já estão disponíveis e evitam que os interessados precisem dar entrada em processos junto à Receita Federal.
Na prática, todas as pessoas jurídicas de direito privado podem realizar a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas diretamente nos cartórios, em um único momento, simplificando procedimentos, evitando deslocamentos neste momento de pandemia e reduzindo a burocracia.
A iniciativa é resultado de uma parceria firmada entre a Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM) e a Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea). O projeto integra os cartórios do Estado à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim), sistema gerido pela pasta do Estado.
“Mais uma vez, os cartórios demonstram sua importância. É a constatação de que podemos contribuir para o desenvolvimento social e econômico das comunidades mais distantes, e essa parceria chega para promover a formalização de negócios, fortalecendo esse sistema no nosso estado”, disse o presidente da Anoreg/AM, Marcelo Lima Filho.
O presidente da entidade lembrou, ainda, que no dia 10 de dezembro de 2020, o Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Manaus (AM) realizou o primeiro deferimento eletrônico de um CNPJ por meio da RedeSim. “Após o procedimento piloto bem-sucedido, cartórios da capital e do interior do Amazonas foram cadastrados no sistema”, explicou.
Para solicitar os serviços em Manaus, os empresários devem procurar um dos dois Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica disponíveis. Já no interior do estado, a população pode procurar o cartório da comarca do seu município. “Com a assinatura do acordo, estamos oferendo aos cidadãos mais agilidade e segurança aos tipos de registros formalizados nos cartórios amazonenses. Temos trabalhado continuamente para simplificar os processos, tanto na Jucea quanto com nossos parceiros”, disse a presidente da Jucea, Maria de Jesus Lins.
Sobre a Anoreg/AM
Fundada no dia 27 do mês de abril de 1999, com sede na cidade de Manaus, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-AM), é regida pelo Código Civil brasileiro, pelas demais disposições legais aplicáveis e pelo Estatuto. A Anoreg-AM é a única entidade da classe com legitimidade, reconhecida pelos poderes constituídos, para representar os titulares de serviços notariais e de registro do Amazonas, operando em harmonia e cooperação direta com outras associações congêneres, principalmente com as Anoregs estaduais e Sindicatos, representativos das especialidades.
*Com informações da Assessoria de Imprensa da Anoreg/AM
