Por melhorias no funcionamento e na estrutura da Unidade Básica de Saúde (UBS) Benedito Gonçalves Ramos, em Maraã, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ajuizou ação civil pública (ACP) de natureza estrutural, após reunir inúmeras denúncias sobre irregularidades que prejudicam o acesso dos moradores aos serviços de saúde.
O documento, datado desta quinta-feira (22/10), relata problemas identificados durante uma fiscalização realizada pela Promotoria de Justiça local na unidade. O MP detectou a presença de apenas um médico atendendo toda a região central do município; a interrupção do atendimento odontológico, uma vez que a cirurgiã-dentista contratada não estaria comparecendo ao trabalho há meses; e falhas no controle de frequência, com folhas sem horários de entrada e saída e horários preenchidos antecipadamente.
Responsável pela ação, o promotor de Justiça Marcos Tulio Pereira Correia Junior explicou que a unidade também estaria com as instalações dos banheiros apresentando problemas, incluindo a falta de funcionamento das descargas, o banheiro masculino quebrado e a ausência de banheiro feminino adaptado para pessoas com deficiência.
“A ação foi ajuizada devido a inúmeras denúncias anônimas e sérios problemas estruturais, além de outras irregularidades, com o intuito de solucionar uma situação que já perdurava há muito tempo na unidade básica de saúde”, afirmou o promotor.
Medidas
Inicialmente, o MPAM solicitou que a Prefeitura de Maraã apresente um plano de correção dos problemas, com medidas, metas, prazos, responsáveis e indicação dos recursos financeiros necessários. Somado a isso, a gestão municipal deve reforçar o atendimento médico, informar quantas pessoas são atendidas pela unidade e adequar o número de profissionais à demanda da região central.
Entre as medidas solicitadas, o MP cobrou a regularização do atendimento odontológico, requisitando os registros de frequência da cirurgiã-dentista referentes aos últimos 12 meses, a adoção das medidas funcionais e financeiras cabíveis e a garantia de que a população volte a ter atendimento odontológico, inclusive por substituição ou remanejamento de profissional, se necessário.
Por fim, a ação também solicitou a normalização do estoque de remédios básicos e a criação de mecanismos para evitar novas faltas. A unidade não deve orientar os usuários a comprar, com recursos próprios, medicamentos que precisam ser fornecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
