A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria a Política Nacional de Conservação do pau-brasil.
O objetivo é conciliar a preservação da espécie, os usos tradicionais e o desenvolvimento socioeconômico.
A proposta aprovada é a versão do relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), para o Projeto de Lei 3284/24, dos deputados Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES) e Fernanda Pessoa (PSD-CE). Gaguim apresentou novo texto para a proposta.
Veja a íntegra do texto aprovado
“O mero endurecimento de regras de proteção, sem medidas concretas de controle, fiscalização e fomento à pesquisa, estimula o mercado irregular e enfraquece quem atua segundo as regras”, disse Carlos Henrique Gaguim.
Novas regras
O substitutivo amplia a proteção da espécie (Paubrasilia echinata) para o gênero botânico (Paubrasilia sp.). A ideia é garantir segurança jurídica e rastreabilidade da madeira, desde a extração até o produto final.
O texto deixa de proibir, de forma geral, a extração de árvores com menos de 30 anos. A definição passa a caber ao órgão ambiental competente.
A proposta também autoriza o plantio em áreas de reserva legal em processo de recuperação.
A nova política prevê ainda a criação de áreas protegidas, públicas ou privadas, e o fomento a pesquisas em biologia e genética.
O texto incentiva a exploração econômica responsável da espécie a partir de plantios comerciais registrados e licenciados.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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