Senadores e deputados participam nesta quinta-feira (9), a partir de 10h, de sessão do Congresso Nacional para a análise de vetos presidenciais. Será a primeira sessão deliberativa do Congresso Nacional neste ano. Na pauta, estão 32 vetos e dois projetos de lei.
Marcada para a semana passada, a sessão foi adiada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, após consenso entre os líderes de bancadas. O governo ainda negocia quais vetos devem ser incluídos na cédula de votação e quais devem ser analisados de forma separada.
Seguro obrigatório
Para o acordo em torno da votação no Congresso, o governo espera a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei (PLP) 233/2023, que trata do seguro obrigatório para veículos terrestres (SPVAT) e estabelece uma mudança na Lei do Arcabouço Fiscal (Lei Complementar 200, de 2023). A proposta, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, também permite antecipar a liberação de uma margem de R$ 15 bilhões em crédito suplementar. Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto está na pauta da CCJ na reunião de terça-feira (7).
Líder do governo no Senado e relator do projeto, o senador Jaques Wagner (PT-BA) afirma que o governo espera a aprovação do texto e negocia a liberação de R$ 3,6 bilhões de emendas de comissão, do montante de R$ 5,6 bilhões que foi vetado na Lei Orçamentária Anual (Veto 4/2024 à LOA – Lei 14.822, de 2024).
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou considerar “resolvido” o acordo relacionado aos vetos, ao ser questionado por jornalistas durante visita ao Senado na terça-feira (30).
Emendas parlamentares
O Congresso deve votar o veto parcial à Lei de Diretrizes Orçamentárias (Veto 1/2024 à LDO – Lei 14.791, de 2023), que trata, entre outros temas, de um cronograma para o pagamento, pelo governo, de emendas parlamentares obrigatórias.
Outros itens que estão previstos são os vetos parciais à lei da saída temporária dos presos (Veto 8/2024 à Lei 14.843, de 2024), à Lei Geral do Esporte (Veto 14/2023 à Lei 14.597, de 2023), e à lei de regulamentação das chamadas bets (Veto 49/2023 à Lei 14.790, de 2023). A pauta inclui trechos rejeitados ainda no governo anterior e que seguem pendentes de análise do Congresso.
Projetos
Além dos vetos, o Congresso deve analisar o PLN 4/2024, que altera a LDO e inclui a obrigação de o Executivo fortalecer ações de saúde mental voltadas ao atendimento das pessoas com transtorno do espectro autista.
Enviado pelo governo, entre outras mudanças, o projeto também trata do bloqueio de dotações orçamentárias discricionárias abrangidas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para viabilizar o cumprimento dos limites estabelecidos no arcabouço fiscal.
O outro projeto que está na pauta é o PRN 2/2024, que aumenta de um para dois anos o tempo de exercício do cargo de líder da minoria no Congresso Nacional. Pelo texto, a escolha para a função será de dois em dois anos e será feita de forma alternada entre senadores e deputados. O atual líder da minoria é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
