Esta edição do programa Projetos da Semana, da Rádio Senado, destaca projetos que ampliam a proteção a mulheres vítimas de violência doméstica.
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou a proposta que altera o Código Penal, de 1940, para proibir a liberdade condicional no caso de crimes de violência doméstica, familiar ou contra a mulher (PL 2058/2025).
O programa destaca também a proposta da senadora Jussara Lima (PSD-PI) que possibilita à mulher vítima de violência alterar o seu nome completo, em alguns casos. (PL 1976/2025).
O Projetos da Semana fala sobre as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal.
Fonte: Agência Senado
