Após o Decreto Municipal nº 4.789 de 24/3, que dispõe sobre o regime de teletrabalho aos agentes públicos no âmbito da Administração Pública Municipal, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria – Procon Manaus, está disponibilizando a abertura de um sistema de reclamações on-line. A iniciativa tem como objetivo dar andamento às solicitações de consumidores, que tiveram algum tipo de prejuízo nas relações de consumo entre empresas e prestadores de serviços durante o período de pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19, uma vez que o órgão não está realizando atendimento ao público.
Para abrir qualquer reclamação, que é um processo administrativo legal contra as empresas e respaldado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), o usuário precisa acessar o site da Prefeitura de Manaus e acessar o banner na barra de serviços. O consumidor preenche um formulário com dados pessoais e contato, relatando também a situação. A partir daí, um responsável pelo atendimento irá entrar em contato e realizar o procedimento administrativo. O link para o procedimento pode ser acessado pelo link bit.ly/ReclamacaoProconManaus.
De acordo com o titular da Semdec, Rodrigo Guedes, a proposta de abertura das reclamações on-line já estavam previstas nas ações da pasta. No entanto, por conta do efeito Covid-19, o órgão vai dar prosseguimento, de uma maneira mais simples no momento, para que o consumidor tenha suas demandas atendidas.
“Esta é uma determinação do prefeito Arthur Virgílio Neto para modernizar a prestação de serviços e aproximar a gestão municipal do cidadão. Queremos facilitar a vida dos manauaras, além de nos adequar a este momento de pandemia”, informou Guedes.
O órgão está trabalhando juntamente com a Subsecretaria Municipal da Tecnologia da Informação (Subti) na construção de um site voltado para atender as demandas dos consumidores e cidadãos.
“Em breve lançaremos uma plataforma moderna e de fácil acesso, para que os cidadãos possam resolver boa parte de suas solicitações on-line. Sabemos que muitos não podem sair de casa ou vir até a gente por diversos motivos, além de que a internet está democratizando acesso e informação e queremos integrar nossos serviços de forma rápida e eficaz”, concluiu o secretário.
Somente em 2019, a Semdec registrou 3.991 atendimentos realizados, destes 2.139 resultaram em audiências de conciliação com acordos entre consumidor e empresas. Um total de 243% de aumento em relação ao ano de 2018. As audiências representam ainda 63% das atividades do Procon.
