A Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF), o Alvará 2026, vence nesta quinta-feira, 5/2, para pagamento em cota única ou da primeira parcela. A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), já enviou as notificações aos contribuintes, alertando sobre o prazo. Mesmo assim, a segunda via do boleto para pagamento da taxa pode ser emitido pelo aplicativo ou pelo portal de serviços Manaus Atende.
Os contribuintes que optarem pelo uso do aplicativo Manaus Atende, disponível para download nas lojas de aplicativos para os sistemas iOS e Android, e aderirem ao carnê digital, podem obter condições mais vantajosas. Nessa modalidade, é concedido desconto de 10% para pagamento em cota única ou 2% sobre cada parcela paga até a data do vencimento. Para ter acesso aos descontos, é necessário realizar a adesão ao carnê digital e emitir o boleto diretamente no aplicativo, que permite pagamento em qualquer instituição bancária, inclusive bancos digitais.
Já os contribuintes que utilizarem o carnê físico ou emitirem o boleto pelo portal de serviços terão desconto de 8% apenas para pagamento em cota única, sem benefício para a opção parcelada.
O subsecretário da Receita da Semef, Armínio Pontes, destaca a importância de atenção aos prazos e às novas possibilidades oferecidas neste exercício. “Para este ano de 2026, o Alvará tem algumas novidades, que é importante os contribuintes ficarem alerta. Quem paga em cota única tem desconto. Quem deseja ter mais desconto tem que baixar o aplicativo Manaus Atende, fazer a opção pelo carnê digital e aí sim poderá ter 10% de desconto na cota única. Então ainda dá tempo de baixar o aplicativo, cadastrar, fazer a opção pelo carnê digital para usufruir de maior desconto”, afirmou.
Para o exercício de 2026, a Prefeitura de Manaus contabilizou, em sua base de dados do Alvará, 287,1 mil empresas lançadas, das quais 148,1 mil são tributadas. O lançamento total da Taxa de Verificação de Funcionamento soma R$ 71,2 milhões, recursos que contribuem para o financiamento das ações e serviços públicos no município.
A Semef reforça que o não pagamento da TVF dentro do prazo pode gerar acréscimos legais e recomenda que os contribuintes utilizem os canais digitais do Manaus Atende para mais praticidade, segurança e economia. Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato com a Central de Atendimento pelo telefone 156, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
