Por unanimidade, a CPI de Brumadinho aprovou, nesta terça-feira (5), o relatório final sobre o rompimento da barragem do Córrego do Feijão, da mineradora Vale, ocorrido em 25 de janeiro. Para o relator, deputado Rogério Correia (PT-MG), houve “assassinato” das 270 vítimas, além de danos socioambientais e econômicos ainda incalculáveis.
A CPI sugere o indiciamento de 22 diretores e engenheiros da Vale e da empresa alemã Tüv Süd, responsável pelo laudo de estabilidade da barragem. As duas empresas também foram indiciadas. Eles são formalmente acusados por homicídio doloso, lesão corporal dolosa, poluição ambiental por rejeitos minerais com sérios danos à saúde humana e ao meio ambiente, além de destruição de área florestal considerada de preservação permanente. O relatório será encaminhado para 25 órgãos públicos federais e do estado de Minas Gerais.
Rogério Correia justificou a classificação de crimes dolosos, ou seja, intencionais. “Se nós colocamos doloso é porque a gente vislumbrou isso quando quebramos os sigilos de e-mail entre eles e olhamos os depoimentos aqui da CPI, da Polícia Civil, da Polícia Federal, do Ministério Público. Foi um trabalho técnico”.
Os deputados ouviram 45 pessoas e quebraram os sigilos telefônico e de e-mail de 15 envolvidos.
Os crimes estão tipificados no Código Penal e nas Leis de Crimes Ambientais, de Improbidade Administrativa e Anticorrupção. As penas previstas são de reclusão e detenção de duração variada.
Na lista de indiciados, estão o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman; e os engenheiros da Tüv Süd que assinaram o laudo de estabilidade, Makoto Namba e André Yassuda.
Antes da votação, Correia mostrou o áudio em que uma engenheira da Vale alertava para os riscos de rompimento da barragem, não apenas por liquefação, sete meses antes da tragédia: “A gente não teve processo de liquefação lá. Lá foi um processo de erosão, erosão interna. Nós terminamos a análise de risco da barragem b1 e a probabilidade de falha para erosão interna está no intolerável. Então, acho importante isso ficar claro”.
O presidente da CPI, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), reclamou da Agência Nacional de Mineração (ANM) que, só nesta terça-feira, divulgou um relatório admitindo que a Vale omitiu informações sobre a barragem do Córrego do Feijão.
“A Agência Nacional de Mineração reconhece aquilo que nós já vínhamos apurando durante todo esse ano com relação aos piezômetros e aos drenos horizontais colocados de forma equivocada. A Agência atrasadamente vem hoje dizer que concluiu e teve acesso a essa documentação. Inclusive usa as mesmas palavras que estão no relatório do deputado Rogério Correia”.
Desastre em Mariana
O relatório final da CPI de Brumadinho foi aprovado no mesmo dia em que o crime socioambiental de Mariana completou quatro anos. Em 5 de novembro de 2015, o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton, matou 19 pessoas e devastou o rio Doce.
Os 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro produziram uma lama tóxica que percorreu quase 600 quilômetros até o mar do Espírito Santo. Para que a impunidade não se repita, o relator Rogério Correia sugeriu um observatório permanente com foco em prevenção e na reparação de danos.
“É no sentido de fazer com que tenhamos a justiça que ainda não aconteceu em Mariana. Nós não desistimos de fazer justiça e, em Brumadinho, procuramos o máximo possível de comprovações para que não haja impunidade neste caso, porque a impunidade é sinônimo de que, às vezes, o crime compensa e ele às vezes é feito novamente”, disse o relator.
Comissão externa
A CPI reforça o pedido de aprovação final de propostas elaboradas pela comissão externa da Câmara sobre Brumadinho. Os projetos de lei que tratam de ecocídio (PL 2787/19), direito das populações atingidas por barragens (PL 2788/19), maior rigor na política nacional de segurança de barragens (PL 2791/19) e reforço das ações de defesa civil antes do início dos empreendimentos de mineração (PL 2790/19) já foram aprovadas pela Câmara e aguardam a análise do Senado.
Familiares
A reunião final da CPI de Brumadinho foi acompanhada por parentes das vítimas das duas tragédias, que levaram fotos e cartazes com frases do tipo: “Justiça” e “Vale assassina”.
Com informações da Assessoria de Comunicação
