O edital do Chamamento Público nº 03/2022, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), referente ao credenciamento de instituições aptas a serem executoras de projetos de serviços ambientais, foi prorrogado até 28 de dezembro.
O aviso de prorrogação foi publicado no Diário Oficial de segunda-feira (28/11). Na prática, o chamamento tem o objetivo de credenciar instituições públicas ou privadas preparadas para executar projetos que se enquadrem na Política do Estado do Amazonas de Serviços Ambientais.
Os agentes executores selecionados terão a responsabilidade de elaborar e implementar programas, subprogramas e projetos de valorização e manutenção dos serviços ambientais. Porém, sua seleção não estabelece obrigação de efetiva celebração de qualquer termo entre as instituições.
O reconhecimento de aptidão das instituições tem a validade de cinco anos.
Credenciamento
O chamamento é destinado a pessoas jurídicas, públicas ou privadas, com no mínimo dois anos de atuação.
As interessadas deverão enviar para a Sema todos os documentos solicitados no edital de chamamento, entre eles: comprovação de experiência técnica prévia no bioma amazônico; último plano de trabalho da instituição e último relatório anual de atividades; certidões de regularidade junto à Fazenda Nacional; certidão negativa de débitos trabalhistas e outros.
A entrega da documentação pode ser feita por meio eletrônico, com os documentos em formato PDF, dispostos em arquivo compactado (zip), para o e-mail protocolo@sema.am.gov.br, indicando no assunto “Submissão Edital de Agentes Executores n° 03/2022”.
De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, a entrega também pode ser realizada via protocolo físico, na sede da Sema, situada na avenida Mario Ypiranga Monteiro, 3.280, Parque 10 de Novembro.
A Sema publicará os nomes das instituições que tiveram o reconhecimento aceito até o quinto dia útil do mês imediatamente subsequente.
