A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (Decon), em conjunto com a Vigilância Sanitária de Manaus (Visa Manaus), deflagrou na tarde de quarta-feira (09/03), por volta das 14h30, a operação Delivery Sem Procedência.
O objetivo da ação foi o de cumprir mandado de busca e apreensão em um restaurante situado no bairro Alvorada 2, zona centro-sul da capital, que havia negado acesso à fiscalização do órgão municipal em outra oportunidade.
De acordo com o delegado Eduardo Paixão, titular da Especializada, somente com o mandado judicial as equipes da Visa Manaus conseguiram fiscalizar o local, com aparência de residência, pois o empresário, de nome e idade não informados, não havia permitido acesso anteriormente às equipes.
Durante a operação, a força-tarefa identificou infrações sanitárias, como local insalubre para manipulação de alimentos e falta de cuidado nos serviços de delivery. Ambos, conforme o delegado, ofereciam risco à integridade e à saúde dos consumidores.
Foram apreendidos mais de 8 quilos de bacon cortado, cerca de 2 quilos de linguiça de calabresa cortada, aproximadamente 8 quilos de queijo muçarela, 4 quilos de abacaxi em caldas, 4 quilos de presunto fatiado e cortado, 2 quilos de frango desfiado pronto para uso, 2,5 quilos de molho de tomate, 6 quilos de milho e ervilha, 2 quilos de milho verde e 2,5 quilos de chocolate branco em lascas.
“O alimento é essencial para a vida, mas sem procedência e impróprio para o consumo, ele se torna um veneno, porque produz toxinas. E quando se trata da saúde das pessoas, não há margem para correr riscos”, disse o delegado.
A autoridade policial alerta que consumidores e vizinhos de empreendimentos devem denunciar oficialmente na Visa Manaus e Decon sempre que identificarem espaços suspeitos e com mal cheiro evidente. “O empresário deve ter boa-fé na relação com seu consumidor e entender que fiscalização é algo natural em qualquer empresa do ramo alimentício”, finaliza ele.
Procedimentos – O proprietário do restaurante responderá Inquérito Policial (IP) por crime contra relação de consumo, crime contra o consumidor e crime contra a saúde pública.
