Mediante as inúmeras denúncias da comercialização de cilindros e recargas de oxigênio com preços extremamente abusivos no mercado amazonense, o deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas), protocolou ofício junto ao Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon/AM), e ao Delegado Titular da Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon/AM), requerendo investigação envolvendo empresas que, em meio à crise de oxigênio em Manaus, aumentaram em mais 300% seus preços.
“Estamos vivenciando uma pandemia sem precedentes e, em meio à dramática falta de gás de oxigênio e cilindros para as pessoas internadas com Covid-19, empresas de representação e comércio de oxigênio elevam absurdamente o valor do produto. Desta feita, estou requerendo que se investiguem estas práticas criminosas e que os responsáveis sejam devidamente punidos”, afirmou Álvaro Campelo.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o aumento sem justa causa de preços constitui em prática abusiva. Tal ação é expressamente proibida, conforme determina o art.39 do CDC:
Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
(…)
V – Exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;
(…)
X – Elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.
O aumento crescente de novos casos da Covid-19, fez com que a demanda por oxigênio chegasse a 76 mil m³ diários no Amazonas. Na terça-feira (19), o parlamentar denunciou, também, em Sessão extraordinária da Aleam, que cilindros de oxigênio destinados aos municípios do interior estão sendo apreendidos, o que tem resultado em mais óbitos.
