Comemorado no mesmo dia da independência do Amazonas, todo 5 de setembro, o Dia da Amazônia é uma data para celebrar a preservação da maior floresta tropical do mundo e que tem a maior biodiversidade do planeta, além de exaltar a riqueza cultural dos povos amazônidas. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) entende a importância da floresta e do seu povo e procura direcionar esforços em busca da preservação, seja por meio de Leis ou mobilizações em sintonia com a sociedade civil organizada e demais atores sociais, como órgãos públicos e organizações não-governamentais.
Apesar de seu incalculável valor para o bioma da Terra, a Amazônia sofre ataques de grileiros, madeireiros e mineradores ilegais. A Aleam procura combater as atividades criminosas, com conscientização da sociedade realizando Audiências Públicas, nas quais são convidados interessados no assunto para debater e encontrar saídas que preservem a fauna e flora e, ao mesmo tempo, forneçam condições socioeconômicas para que os habitantes possam atuar como guardiões da floresta.
Projetos de Lei
O Projeto de Lei (PL) nº 469 de 2019, do deputado Saullo Vianna (PTB), autoriza o Governo do Amazonas a compensar financeiramente os municípios que preservarem o meio ambiente. “Nossa proposta visa permitir, previamente, ao Poder Executivo, oferecer compensação financeira aos municípios que preservarem o meio ambiente. As autoridades municipais, por sua vez, irão repassar, por exemplo, a produtores rurais que preservarem o ambiente, os recursos advindos da compensação recebida”, esclarece.
A proposta criará uma relação de dependência: o município receberá a compensação financeira pela preservação se seus produtores rurais mantiverem o meio ambiente, o que permitirá para esses produtores, um ganho financeiro originário dessa preservação ambiental.
Bolsa Floresta
O reajuste do valor disponibilizado para cada família no Programa Bolsa Floresta é uma das bandeiras defendidas pelo deputado Belarmino Lins (Progressistas). O Bolsa Floresta é o maior programa de pagamento por Serviço Ambiental do mundo, apresentando resultados importantes de valorização da floresta em pé. São nove mil cidadãos amazônicos a serviço do programa percebendo a quantia de 50 reais. “Passados 14 anos, acreditamos ser relevante considerarmos a possibilidade de rever os termos de remuneração para manter a floresta preservada, assegurando o desmatamento zero”, afirma o parlamentar.
