Drogarias irregulares junto à Vigilância Sanitária municipal (Visa Manaus) e a outros órgãos de regulação e controle do Estado e do Município foram alvo, nesta segunda-feira, 26/10, de operação coordenada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) com o objetivo de coibir a atuação clandestina no setor de medicamentos.
A ação representa uma nova etapa do programa de inspeção, interdição e catalogação de estabelecimentos farmacêuticos que funcionam de modo irregular em Manaus, realizado desde 2018 por meio de parceria entre a Visa e o Conselho Regional de Farmácia do Amazonas (CRF-AM), a pedido do MP.
Duas drogarias, uma localizada na Rua Dr. Galo Ibanês, 18, no bairro Tancredo Neves, e a outra na Av. da Penetração II, 97, no Novo Aleixo, foram interditadas nesta manhã por infrações sanitárias e crimes fiscais. Além disso, todo o estoque de produtos farmacêuticos das duas unidades foi apreendido e será encaminhado, após contagem e qualificação, para o depósito do Departamento de Logística da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
Além da Visa Manaus e do CRF, participaram da operação coordenada pelas [INCLUIR PROMOTORIAS DO MP], as Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e de Segurança Pública (SSP-AM) e as Delegacias Especializadas em Crimes contra a Fazenda Pública Estadual (DECCFPE) do Consumidor (Decon), da Polícia Civil do Amazonas.
As drogarias eram reincidentes no descumprimento das normas e por várias vezes romperam ilegalmente o lacre de interdição, voltando a operar sem autorização dos órgãos fiscalizadores.
A primeira drogaria tentou fechar as portas com a chegada da fiscalização e a segunda, não abriu para atendimento e os responsáveis tiveram que ser acionados para receber, no local, o mandado de busca e apreensão de documentos impressos e eletrônicos. O material foi recolhido e será analisado. Nos dois estabelecimentos foram encontradas situações críticas, com graves riscos à saúde pública.
Entre as irregularidades sanitárias encontradas pelos fiscais da Visa e do CRF estavam indícios de aplicação de injetáveis por pessoas leigas e em ambientes com condições sanitárias precárias; comércio de produtos vencidos, danificados, adulterados, sem precedência ou sem registro Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e fracionamento irregular.
Além disso, foram observados venda irregular de medicamentos sujeitos a controle especial; venda indiscriminada de antibióticos e outros antimicrobianos; falta de responsável técnico (profissional farmacêutico legalmente habilitado) e medicamentos armazenados em ambiente fora das condições adequadas de higiene, organização e temperatura. As drogarias também apresentavam irregularidades fiscais.
As duas drogarias interditadas fazem parte de uma lista extensa de estabelecimentos irregulares ou clandestinos e com histórico de desobediência às notificações e interdições, mapeados pela Visa Manaus e pelo CRF. As fiscalizações nas demais drogarias mapeadas serão feitas ao longo dos próximos meses e em 2021.
Além de coibir a clandestinidade e o funcionamento de farmácias e drogarias fora das condições sanitárias permitidas, o objetivo do trabalho conjunto, de acordo com os órgãos envolvidos, é alcançar os que distribuidores responsáveis pelo abastecimento de medicamentos para o comércio irregular.
Redução de Clandestinas – O funcionamento de drogarias clandestinas caiu 38,7% desde que a Visa Manaus e o CRF, iniciaram, a pedido da 51ª. Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor do MP-AM, as fiscalizações voltadas especificamente para o comércio irregular no setor farmacêutico da capital.
No primeiro ano do trabalho conjunto (julho de 2018 a agosto de 2019), os estabelecimentos sem licença sanitária, sem responsável técnico e sem qualquer registro junto aos órgãos reguladores caiu de 196 para 120. No período, 52 estabelecimentos foram interditados por oferecer risco iminente à saúde.
Apesar da redução, os dois órgãos observaram a persistência do funcionamento irregular e clandestino mesmo após a interdição e também outras irregularidades de natureza não sanitária, o que levou o Ministério Público a orientar para a ampliação das parcerias, incluindo a fazenda pública.
