Em Tonantins, a falta de água encanada, a ausência de monitoramento noturno e a lotação excessiva estão entre os problemas identificados pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), via Promotoria de Justiça local, durante inspeção na Delegacia de Polícia do município. A vistoria apontou necessidades de adequação na estrutura física e nas condições de custódia.
De acordo com a promotora de Justiça Lina Cardoso Fernandes, o objetivo principal foi verificar as condições de funcionamento da unidade e a qualidade do atendimento prestado à população.
A fiscalização, realizada na última semana, identificou 15 custodiados no local, sendo 14 presos provisórios e um definitivo. A delegacia possui capacidade para receber apenas 10 detentos.
Diante da superlotação, o MP recomendou a avaliação individual da situação processual dos presos, a verificação da regularidade das prisões e a análise de possíveis transferências para estabelecimentos prisionais adequados.
A promotora Lina Cardoso destacou que, durante a fiscalização, foram identificadas algumas situações que demandam providências, especialmente relacionadas ao efetivo policial e às condições estruturais.
“A partir das constatações realizadas, o Ministério Público adotará as medidas cabíveis junto aos órgãos responsáveis, buscando contribuir para a melhoria das condições de trabalho dos policiais e, consequentemente, para o adequado atendimento da população”, ressaltou a promotora.
Outros pontos de atenção constatados foram problemas em instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, falta de câmeras em funcionamento e ausência de vigilância noturna.
Orientações
Entre as recomendações estão a realização de reformas, a regularização das condições sanitárias e de segurança e a avaliação técnica para instalação de sistemas de videomonitoramento.
Outras medidas envolvem o aprimoramento dos procedimentos de controle de visitantes e revista, a oferta de atividades educacionais e laborais, a disponibilização de livros e a melhoria das condições de higiene nos espaços de preparo e armazenamento dos alimentos. A necessidade de um local apropriado para eventual custódia de mulheres também foi destacada.
O MPAM deverá acompanhar, ainda, a necessidade de reforço no efetivo da Polícia Civil, atualmente composto por um delegado, três investigadores e um escrivão. A medida prevê o envio de ofício à Delegacia Geral para obter informações sobre a possibilidade de novas lotações, nomeações e contratação de estagiários.
