O cancelamento de cobrança de juros e multas sobre as mensalidades de escolas e universidades particulares, no período de suspensão das aulas presenciais, devido à pandemia de coronavírus, foi um dos pontos acordados na audiência pública virtual, realizada na manhã de hoje (3), por iniciativa dos deputados João Luiz, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, e pela professora Therezinha Ruiz, presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Therezinha Ruiz sugeriu que as instituições de ensino avaliem suas planilhas e apresentem uma contrapropostas na reunião virtual marcada para a próxima terça-feira (7), às 15h, quando se criará uma comissão com representantes de entidades estudantis, de pais de alunos, do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado (Sinepe-AM), da Defensoria Pública do Estado (DPE), do Procon-AM, do Ministério Público Estadual (MPE), da Delegacia do Consumidor (Decon) e da Comissão de Educação.
Também foi proposta a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando assegurar a suspensão da cobrança das atividades que não fazem parte do currículo; que garanta a melhoria na qualidade do ensino à distância (EAD); possibilidade de mudanças no calendário escolar e o pagamento de um valor que possa ser negociado para desconto.
“Esse é o momento de ouvir e ponderar, para encontrarmos uma alternativa viável aos gestores de escolas que tem de honrar compromissos, aos educadores que precisam manter seus empregos, aos pais de alunos e universitários que se encontram em situação financeira difícil e precisam de redução das mensalidades”, observou a deputada.
De acordo com Therezinha, a paralisação das aulas está afetando desde as creches, às escolas de menor porte, até as grandes instituições, que avaliam a manutenção de funcionários, de equipes técnicas e de apoio. “Então temos que analisar as planilhas e negociar uma saída que não penalize também os alunos”, completou.
A presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado (Sinepe), Elaine Saldanha, disse que muitas escolas aderiram ao regime especial mantendo as aulas à distância, o que acarreta despesas pagamento de professores e com técnicos dando suporte, além de outros gastos com material, luz e água, dentre outros. “São mais de nove mil professores e não queremos dispensar, mas alguns estabelecimentos já estão fechando”, alertou.
Participaram da audiência pública, o defensor público geral, Ricardo Paiva, o diretor-presidente do Procon, Jalil Fraxe, os promotores de Justiça, Sheila Andrade dos Santos e Lincoln Alencar, que se colocaram à disposição para contribuir em busca de uma alternativa coletiva. Também participaram pais de alunos, professores e estudantes universitários.
Os deputados Sinésio Campos, Alessandra Campelo, Ricardo Nicolau e Joana Darc, também contribuíram com as discussões.
