A juíza da 4ª Vara Federal Criminal do Amazonas, Ana Paula Serizawa, concedeu ontem (27) a Edilene Gonçalves Gomes de Oliveira, mulher do ex-governador José Melo, suspensão do uso da tornozeleira eletrônica para tratamento de Covid-19. A defesa de ambos havia solicitado a suspensão do monitoramento, mas por decisão da juíza, somente Edilene poderá ter o acompanhamento da tornozeleira suspenso.
“Parecer ministerial em ID 419069910, opinando em favor da suspensão temporária do monitoramento em face do estado de saúde dos requerentes. É o relatório. Decido. Inicialmente, quanto ao pedido de revogação do monitoramento eletrônico, em atenção à decisão de requerimento semelhante feita pela defesa de Edilene Oliveira nos autos 14698-53.2017.4.01.3200, mantenho a decisão de ID 182080346 por seus próprios fundamentos”, diz trecho da decisão.
Segundo Serizawa, a defesa de Edilene apresentou requisição de exames de imagens, o que não é possível fazer com o uso da tornozeleira eletrônica. O direito à saúde precisa ser preservado para todos e as requisições de exames justificam a retirada da tornozeleira. “Desta forma, no papel de fiscalizador das medidas cautelares impostas pelo TRF-1, e tendo em vista a comprovada necessidade de realização de exames que não podem ser efetuados com o uso da tornozeleira eletrônica, DEFIRO a suspensão da medida de monitoramento eletrônico imposta em face de Edilene Gonçalves Gomes de Oliveira”, afirma a juíza.
