O governo tem até esta quinta-feira (15) para entregar ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. A proposta chegará às mãos dos parlamentares sem que o Executivo tenha decidido o que fazer com o orçamento deste ano. O presidente Jair Bolsonaro tem até o próximo dia 22, ou seja, apenas uma semana, para sancionar a lei orçamentária.
De acordo com integrante da equipe econômica que participa da elaboração da LDO, o texto deve propor o salário mínimo de R$ 1.147 em janeiro. Atualmente o valor é de R$ 1.100. Neste caso, o governo propõe aplicar apenas a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) projetada para 2021, que é de 4,3%. Ou seja, pelo terceiro ano consecutivo não deverá haver ganho real para o mínimo caso a proposta do governo seja mantida.
Quanto ao rombo nas contas públicas, a estimativa para 2022 é de R$ 170 bilhões. A LDO aprovada para 2021 estima déficit de R$ 247 bilhões. O texto traz diretrizes para a elaboração do orçamento, com previsão de receitas e despesas. Mas deverá ser alterado durante a tramitação no Congresso. É com base em sua versão final que será elaborado o orçamento do próximo ano.
Para sancionar a lei orçamentária de 2021, Bolsonaro está em uma encruzilhada devido ao remanejamento de recursos previstos para gastos obrigatórios, como os da Previdência, para contemplar emendas parlamentares. De um lado, Bolsonaro sofre pressão da equipe econômica para não sancionar o texto da forma como está, sob risco de responder a processo por crime de responsabilidade; por outro, o Congresso, capitaneado por Arthur Lira (PP-AL), cobra a manutenção da proposta aprovada por deputados e senadores. Seja qual for a decisão, o presidente deverá arcar com custos políticos dela – ou perdendo apoio político no Congresso ou enfraquecendo ainda mais Paulo Guedes.
Fonte: Congresso em Foco
