O Dia da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro, é uma data criada para promover a tolerância e o respeito à diversidade. Em 2018, uma decisão histórica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ampliou o direito ao pleno exercício da cidadania à comunidade trans. A partir de então, o nome social foi inserido ao cadastro eleitoral, que compreende o título, o cadastro da urna eletrônica e o caderno de votação.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), atua como aliado à causa, incentivando a inclusão e a atualização cadastral de pessoas travestis e transexuais, para que possam ser chamadas e tratadas como se identificam e são reconhecidas.
A Presidente do TRE-AM, Desembargadora Carla Reis, ressalta que desde a aprovação da portaria regulamentada pelo TSE, o cadastro eleitoral reflete um cenário mais humano para os eleitores. “A inclusão atribuída pela Justiça Eleitoral, permitiu muitos eleitores exercerem a cidadania sem constrangimento, sendo chamados pelo nome social, como se autodeclaram. A decisão representa o acolhimento e a compreensão do judiciário de uma sociedade diversa, efêmera, onde os grupos minoritários não podem ser segregados, sobretudo, nas eleições dos representantes de um município, estado ou nação”, revela.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 485 eleitores do Amazonas exerceram seu direito ao voto com o nome social na última eleição municipal, realizada em 2024. Esse número reflete o compromisso com o atendimento humanizado dos servidores da Justiça Eleitoral, que recebem orientação diária para garantir um tratamento respeitoso e acolhedor aos eleitores. “Os servidores são capacitados para tratar os eleitores pelo nome social, e não pelo nome civil, para que se sintam mais acolhidos e respeitados”, destaca Efraim Felix, assistente da Chefia da Central de Atendimento do TRE-AM.
Saiba como incluir o nome social
Para fazer a inclusão, basta acessar a seção Atendimento Online no Portal do TRE-AM e, em seguida, a opção “Título de Eleitor” e depois em “Inclua seu nome social”. Depois disso, é só preencher os campos com as informações e documentos necessários. Quando concluída a solicitação, é preciso aguardar a análise por parte da Justiça Eleitoral. O pedido pode ser feito a qualquer momento, porém deve ser encaminhado antes do fechamento do cadastro eleitoral, que ocorre 150 dias antes de cada eleição.
