Grupo de Peritos em Direitos Humanos sobre a Nicarágua divulgou relatório pedindo à comunidade internacional que imponha sanções sobre entidade e indivíduos envolvidos; violações contra civis por motivos políticos “não são caso isolado”, diz relatório.
Violações de direitos humanos que configuram crimes contra a humanidade estão sendo cometidas contra civis na Nicarágua. A denúncia foi feita pelo Grupo de Peritos em Direitos Humanos* sobre a Nicarágua e consta de um relatório divulgado nesta quinta-feira.
O documento afirma que as violações são de autoria do governo e estão acontecendo por razões políticas. O Grupo pediu à comunidade internacional que puna os responsáveis – instituições ou indivíduos – com a imposição de sanções.
Desmantelamento das instituições democráticas
Segundo o relatório, as alegações de abusos, que incluem execuções extrajudiciais, prisões arbitrárias, tortura, privação arbitrária da nacionalidade e do direito de permanecer em seu próprio país, não são casos isolados, mas sim o produto deliberado do desmantelamento de instituições democráticas e da destruição do espaço cívico-democrático.
Um dos relatores independentes, Jan Simon, disse que essas violações estão sendo cometidas de forma sistemática e configuram crimes contra a humanidade de assassinato, encarceramento, tortura, violência sexual, deportação e perseguição política.
Para Simon, os nicaraguenses estão vivendo com medo das ações que o governo venha a tomar contra eles.
Protestos em 2018
Simon afirma que as autoridades do governo conseguiram instrumentalizar o Executivo, o Legislativo, o Poder Judiciário e as Divisões Eleitorais nicaraguenses para formar um quadro jurídico de repressão das liberdades fundamentais. “A meta é eliminar qualquer oposição no país”.
O estudo aponta um padrão de execuções realizadas por agentes da Polícia Nacional e membros de grupos armados pró-governo. Eles teriam atuado de maneira unida e coordenada nos protestos que ocorreram entre 18 de abril e 23 de setembro de 2018. O Grupo de Peritos informou que o governo obstruiu qualquer investigação sobre as mortes.
Uma outra integrante do Grupo, Angela Maria Buitrago, contou que o governo nicaraguense usou as prisões arbitrárias para silenciar os críticos. Muitos presos ficaram sem comunicação e detidos sem acusações.
Buitrago diz que milhares de defensores de direitos humanos, trabalhadores de ONGs, jornalistas, líderes estudantis e religiosos, artistas e líderes da oposição foram obrigados a deixar o país.
Mídia e direitos humanos operando fora do país
Desde dezembro de 2018, pelo menos 3.144 organizações civis foram fechadas, e praticamente todos os canais independentes de mídia e de organizações de direitos humanos estão operando do exterior.
No mês passado, 222 pessoas foram expulsas do país após serem acusadas de “trair a pátria”. Também em fevereiro, o Tribunal de Apelos de Manágua declarou outros 94 indivíduos vivendo na Nicarágua e fora do país como traidores e retirou a nacionalidade deles.
O Grupo de Peritos concluiu que “o presidente Daniel Ortega e a vice-presidente Rosario Murillo colocaram em prática os padrões desses crimes e continuavam a fazê-lo até a data de conclusão do relatório.”
Hora de a comunidade internacional agir
O relator Jean Simon explica que “as violações, abusos e crimes investigados e descritos no relatório dão origem à responsabilidade do Estado da Nicarágua, bem como à responsabilidade criminal individual dos culpados, seja sob o direito penal internacional ou de acordo com as definições criminais na legislação nicaraguense ou de países terceiros”.
O estudo pede ao Governo da Nicarágua que liberte, imediatamente, todas as pessoas presas arbitrariamente, que acabe com violações e abusos, crimes e especialmente a perseguição política. O relatório também exige investigações transparentes e independentes das violações documentadas levando os responsáveis à justiça.
Para o Grupo de Peritos, é hora da comunidade internacional tomar uma ação legal contra os envolvidos e de estender as sanções a instituições e indivíduos.
Acesse aqui o relatório em inglês: report
*Os relatores de direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem pagamento pelo seu salário
