O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reuniu, nesta quarta-feira (9/9), representantes de diferentes instituições para discutir a situação das unidades prisionais do Estado e definir medidas para enfrentar alguns dos principais problemas do sistema penitenciário no Amazonas. Conduzida pelo juiz auxiliar da Presidência da Corte, Rafael Cró, a reunião tratou da necessidade urgente de ampliação da capacidade prisional, a realização de concurso público para agentes prisionais e a adoção de ações para reduzir riscos à segurança e garantir os direitos das pessoas custodiadas, entre outros assuntos.
Durante a reunião, realizada na Sede do Poder Judiciário estadual, foi apresentado um panorama do sistema prisional amazonense e, entre as principais medidas discutidas, está necessidade urgente de se construir uma nova unidade prisional na cidade de Manaus e também em vários municípios do estado, diante do déficit de vagas nos presídios; e, ainda, a realização de concurso público em razão da insuficiência do efetivo de agentes penitenciários. O cenário atual, conforme o juiz Rafael Cró, aumenta os desafios relacionados à segurança das unidades e à garantia de condições adequadas para a custódia das pessoas privadas de liberdade, que é uma responsabilidade do Estado.
Construção urgente de novas unidades prisionais
A ampliação urgente da estrutura prisional é extremamente necessária, de acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJAM, para aumentar a capacidade do sistema e possibilitar a transferência de pessoas atualmente custodiadas em delegacias de polícia no interior para estabelecimentos prisionais adequados, uma vez que não é responsabilidade dos delegados a custódia desses presos além do tempo necessário à conclusão dos procedimentos no âmbito policial.
O juiz Rafael Cró destacou que as recomendações definidas na reunião deverão ser cumpridas de imediato, inclusive no que tange à realização de concurso público para agentes prisionais.
O secretário estadual de Administração Penitenciária, Paulo César Gomes, apresentou o planejamento do Estado e os projetos voltados à melhoria da estrutura e do funcionamento do sistema prisional. As propostas discutidas na reunião desta quarta-feira serão encaminhadas ao Governo do Estado para avaliação e adoção das providências necessárias, bem como o encaminhamento da questão ao Ministério Público para adoção de providências.
Ao final da reunião, o juiz Rafael Cró agradeceu a participação dos representantes das instituições e destacou a importância da atuação conjunta para o enfrentamento dos desafios do sistema prisional. Segundo ele, os encaminhamentos a serem adotados ficaram definidos a partir das discussões realizadas durante o encontro.
Também será encaminhado ofício ao governador do Amazonas, para ciência das conclusões da reunião e adoção, por meio dos órgãos competentes, das providências necessárias ao enfrentamento dos problemas apontados, especialmente quanto à ampliação de vagas, à construção de unidades prisionais em Manaus e no interior.
Participaram também da reunião o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, Yuri Caminha; a juíza coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), Ana Paula Braga; a juíza titular da 2.ª Vara de Execução Penal da Comarca de Manaus, Sabrina Ferreira; o secretário estadual de Governo, Luís Carijó; o secretário-executivo de Segurança Pública, Felipe Balieiro; o delegado-geral da Polícia Civil do Amazonas, Bruno Fraga; o secretário-executivo da Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas (Seap), Allan de Azevedo; o presidente do Sindicato dos Delegados de Carreira do Estado do Amazonas (Sindepol/AM), Jeff Macdonald; e o secretário estadual de Infraestrutura, Carlos Henrique Lima.
Também participaram representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Procuradoria-Geral do Estado, da Casa Civil e de outros órgãos envolvidos na gestão, fiscalização e segurança do sistema penitenciário estadual.
