Em julgamento realizado pela 3.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, relativo à Ação Penal n.º 0669594-61.2023.8.04.0001, quatro acusados de envolvimento no assassinato do empresário Erwin Rommel Godinho Rodrigues, ocorrido em novembro de 2023, foram condenados pelo Conselho de Sentença. O crime, classificado como “homicídio mercenário e premeditado”, teria sido motivado por uma dívida milionária que um dos acusados mantinha com a vítima.
Com a condenação, a magistrada que presidiu a sessão de julgamento popular aplicou a pena de 21 anos e 10 meses de prisão ao acusado Israel da Silva Assis, o “Paizão”, apontado como o mentor intelectual do homicídio duplamente qualificado (praticado por motivo torpe e com uso de recurso que dificultou a defesa da vítima).
O réu Edney Fernandes Vieira, citado na denúncia do Ministério Público como responsável pela logística do crime, foi condenado a 18 anos e 9 meses de reclusão pelo homicídio duplamente qualificado (mediante promessa de pagamento e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima). Sua pena foi reduzida ante o reconhecimento pelo Conselho de Sentença de uma participação de menor importância, pois forneceu o transporte, mas não efetuou os disparos.
Hewerton Kauan Oliveira Cavalcante, o “Neguinho”, apontado como o executor material do crime, recebeu a pena de 15 anos e 7 meses de prisão pelo homicídio duplamente qualificado (promessa de pagamento e recurso que dificultou a defesa). A pena foi atenuada devido à sua menoridade relativa (menos de 21 anos na data do crime) e a confissão do delito.
O réu João Gabriel da Silva Almeida, o “Neco”, acusado de ser coautor intermediário, foi condenado a 15 anos e 7 meses de prisão por homicídio duplamente qualificado (promessa de pagamento e recurso que dificultou a defesa). Assim como o executor, teve a pena atenuada pela menoridade relativa e a confissão.
O regime inicial de cumprimento da pena para os condenados é o fechado e a justiça determinou a execução imediata das penas, o que significa que eles, embora tenham direito de recorrer contra a sentença, não o farão em liberdade. No caso de Edney Fernandes Vieira, que estava em regime domiciliar, foi mantido o monitoramento por tornozeleira eletrônica até novas deliberações ante questões específicas de saúde. Dos três acusados, ele foi o único a participar do julgamento por videoconferência.
A sessão de julgamento aconteceu no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, entre os dias 09 e 12 deste mês de março.
Da sentença, cabe apelação.
Denúncia
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) ofereceu denúncia contra quatro homens pelo assassinato do empresário Erwin Rommel Godinho Rodrigues, ocorrido em 11 de novembro de 2023, no bairro da Paz, em Manaus. O crime, classificado como homicídio mercenário e premeditado, teria sido motivado por uma dívida milionária.
Segundo as investigações, Israel da Silva Assis, conhecido como “Paizão”, possuía uma dívida de aproximadamente R$ 1,5 milhão com a vítima e vinha sofrendo cobranças. Para se livrar do débito, Israel teria contratado João Gabriel da Silva, por R$ 5 mil, para organizar a execução. João Gabriel, por sua vez, repassou a tarefa aos demais acusados.
