O juiz Carlos Henrique Jardim da Silva, respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Iranduba (na Região Metropolitana de Manaus), revogou a prisão preventiva de Givancir de Oliveira Silva, considerando a alteração processual promovida pelo pacote anticrime, em revisão nonagesimal obrigatória.
A revogação da prisão preventiva, de oficio, se deu pela ausência de fatos concretos quanto à necessidade da prisão.
O réu foi preso em 2 de fevereiro de 2020, e, segundo o magistrado, já decorreu a noventena a que se refere § único, do art. 316, do Código de Processo Penal (CPP) ora impondo-se a revisão determinada por lei.
O magistrado revogou a prisão preventiva de Givancir de Oliveira Silva e aplicou medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
Givancir de Oliveira Silva é acusado do homicídio de Bruno de Freitas Guimarães e pela tentativa de homicídio de Dhelisson dos Santos Freitas, ambos os crimes duplamente qualificados, por motivo torpe e pela impossibilidade de defesa das vítimas. Os crimes ocorreram no dia 29 de fevereiro de 2020.
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da Assessoria de Imprensa
