O Governo Federal lançou, nesta quarta-feira (11), o curso de enfrentamento aos maus-tratos contra animais, voltado a profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O curso on-line foi desenvolvido para ampliar a formação dos profissionais da segurança pública, com conteúdo voltado à identificação, investigação e resposta adequada a casos de violência contra animais. A capacitação já está disponível na plataforma de ensino da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
A ação ganha relevância diante de episódios como o caso da morte do cão comunitário Orelha, ocorrido no início de janeiro em Florianópolis (SC). O fato gerou ampla comoção e repercussão, reacendendo o debate sobre a necessidade de respostas mais ágeis e qualificadas das autoridades diante de casos de maus-tratos contra animais.
“A capacitação fortalecerá a resposta do Estado brasileiro aos casos de maus-tratos contra animais, aumentando nossa capacidade de protegê-los. A iniciativa se soma a um conjunto de políticas públicas baseadas em evidências que têm sido desenvolvidas pelo MMA desde o início do governo do presidente Lula, como o Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, que incentiva o controle populacional humanizado e a guarda responsável, e o SinPatinhas , sistema nacional que emite o RG Animal”, destaca a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. “Cuidar dos animais é um compromisso ético com todas as formas de vida. Eles merecem dignidade e proteção.”
Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, é fundamental atualizar e capacitar os agentes de segurança pública. De acordo com ele, cursos de qualificação ampliam o conhecimento técnico dos profissionais e contribuem para a formação de equipes mais preparadas para lidar com esse tipo de ocorrência.
A diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini, destaca que episódios de violência contra animais costumam mobilizar a sociedade. “Casos como o do cão comunitário Orelha chocam o país e mostram como a violência contra animais também fere a sociedade. Os maus-tratos precisam ser enfrentados com preparo e conhecimento técnico”, afirmou. “Proteger os animais também é proteger as pessoas. Ao capacitar as forças de segurança para lidar com casos de maus-tratos, fortalecemos a aplicação da lei, prevenimos a violência e avançamos na construção de uma cultura de respeito à vida”, complementou.
A diretora de Ensino e Pesquisa da Senasp, Michele dos Ramos, afirma que capacitação das forças de segurança para lidar com esses crimes “fortalece a aplicação da lei, previne a violência e avança na construção de uma cultura de respeito à vida”.
Pena de prisão e multa
Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) tipifica como crime atos de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
A legislação prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa, que pode ser aumentada de um sexto a um terço em caso de morte do animal. No caso específico de cães e gatos, a pena varia de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda do animal.
