O Governo do Brasil, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), lançou na última quinta-feira (26/3), em Manaus (AM), o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais do Pirarucu (PSA Pirarucu). Esta é uma iniciativa inovadora que valoriza o manejo sustentável da espécie por comunidades tradicionais e indígenas do Amazonas como serviço ambiental relevante, que contribui para a conservação da biodiversidade, a manutenção da identidade social e cultural dessas comunidades e a recuperação das populações naturais do peixe, entre outros.
Também foi anunciada portaria conjunta entre o MMA e os Ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Pesca e Aquicultura (MPA) que, após oito anos de debates com manejadores, viabiliza a certificação orgânica do pirarucu criado em sistemas de manejo sustentável em Terras Indígenas e Unidades de Conservação (UCs), abrindo acesso a mercados mais valorizados e a programas de compras públicas com acréscimo de até 30% no preço pago.
Aproximadamente 5 mil pessoas serão beneficiadas pelo PSA Pirarucu, representadas por mais de 40 organizações comunitárias que promovem a conservação de mais de 20 milhões de hectares. Cerca de R$ 15 milhões serão mobilizados por meio do Projeto Floresta+ Amazônia, ao longo de dois anos, com financiamento do Green Climate Fund (GCF) e apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Desse total, 1,3 mil pessoas são moradoras de seis UCs federais contempladas: as reservas extrativistas do Médio Juruá, Baixo Juruá, Auati-Paraná, Unini, Ituxi e Médio Purus.
“Esta é uma atividade que adquiriu grande importância em UCs federais do Amazonas: ao mesmo tempo em que contribui para a conservação não só do pirarucu, mas de um amplo conjunto de espécies e ambientes, possibilitando resultados extraordinários de recuperação da espécie, tem gerado renda e permitido a melhoria das condições de vida de comunidades locais, parceiras no esforço conservacionista”, afirma o coordenador-geral substituto de Articulação de Políticas Públicas e Economias da Sociobiodiversidade (CGPT/DISAT) do ICMBio, Tiago Eli.
Segundo a Lei 14.119/2021, serviços ambientais são atividades individuais ou coletivas que favorecem a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos serviços ecossistêmicos. No caso do PSA Pirarucu, os serviços ecossistêmicos apoiados são a conservação da biodiversidade, a manutenção da identidade social e cultural das comunidades que realizam o manejo e a manutenção e recuperação das populações naturais de pirarucu, a regulação ecológica dos ecossistemas de várzea e a provisão de alimento.
As ações integram o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), que traçará as diretrizes para a promoção da bioeconomia brasileira ao longo dos próximos 10 anos. O PSA Pirarucu se soma ainda ao Programa Nacional de Sociobioeconomia (Prospera), que estabelece diretrizes para o reconhecimento e a valorização do papel dos povos e comunidades tradicionais na prestação de serviços ambientais.
O lançamento
Em um auditório com ampla maioria de manejadoras e manejadores do pirarucu, de diferentes calhas de rios do Amazonas, a ministra Marina Silva, destacou a relevância da iniciativa para a agenda climática e para o fortalecimento das economias da sociobiodiversidade.
“O pagamento por serviços ambientais, aliado ao modo de vida de vocês, a maneira como pescam e realizam o manejo do pirarucu, representa um avanço importante na geração de renda. A estimativa é que, ao final da implementação do programa, cada manejador e manejadora tenha um aumento de cerca de 40% na renda, resultado da valorização do trabalho que já realizam na proteção e no uso sustentável dos recursos naturais”, pontuou.
“Bioeconomia é o que já se faz na prática: está no trabalho dos manejadores e no dia a dia das populações que vivem nas Unidades de Conservação, seja no manejo do pirarucu ou de outras espécies”, defendeu o presidente do ICMBio, Mauro Pires.
O PSA Pirarucu busca superar as limitações dos instrumentos atualmente disponíveis ao manejo sustentável da espécie, como o alcance restrito de políticas de apoio e a baixa remuneração individual dos manejadores.
O programa conta ainda com a parceria do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), garantindo a integração com as políticas ambientais e de abastecimento do país. Foi construído ao longo do último ano com a contribuição de diversas organizações da sociedade civil e academia, entre elas, o Coletivo do Pirarucu.
Reconhecimento do pirarucu como produto orgânico
A portaria interministerial entre o MMA, Mapa e MPA institui o Regulamento Técnico para a Obtenção de Produtos Oriundos do Extrativismo Sustentável Orgânico, incluindo a possibilidade de produtos extrativistas de base animal, como o pirarucu de manejo sustentável, serem reconhecidos como orgânicos no Brasil.
Após oito anos de debates com manejadores, comunidades e especialistas, a medida amplia significativamente o acesso a mercados públicos e privados, contribuindo para o aumento substancial da renda das comunidades produtoras.
“A medida é importante porque propiciará que, por exemplo, no âmbito de políticas de subvenção que buscam garantir um preço mínimo para a produção, haja o pagamento de um valor adicional, em suporte à atividade extrativista sustentável realizada, por exemplo, em unidades de conservação federais”, explica Tiago Eli.
A certificação oferece impacto social direto ao beneficiar comunidades em maior vulnerabilidade ao permitir seu enquadramento como Manejo Extrativista Sustentável Orgânico, facilitando condições mais vantajosas de inserção nos mercados da sociobiodiversidade. Além disso, a certificação possibilita o acesso a iniciativas de compras públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com acréscimo de até 30% no valor pago pelos produtos.
