O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quarta-feira (23) que, por determinação do presidente Jair Bolsonaro, o governo vai mandar a Polícia Federal (PF) investigar declarações do deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) sobre supostas irregularidades na contratação de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. O imunizante contra a covid-19 é produzido pela farmacêutica indiana Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa Medicamentos.
“Quero alertar ao deputado Luís Miranda que o que foi feito hoje é, no mínimo, denunciação caluniosa. E isso é crime tipificado no Código Penal”, afirmou Lorenzoni em coletiva de imprensa convocada pelo Planalto para abordar a situação. “O senhor presidente da República determinou ao ministro-chefe da Casa Civil que a PF abra uma investigação sobre as declarações do deputado Luís Miranda, sobre as atividades do seu irmão [Luís Ricardo Fernandes Miranda], servidor público do Ministério da Saúde, e sobre todas essas circunstâncias expostas no dia de hoje. Iremos solicitar um procedimento administrativo-disciplinar junto à CGU [Controladoria-Geral da União, um PAD [procedimento administrativo-disciplinar], para investigar a conduta do servidor”, acrescentou.
Lorenzoni se referia às declarações dadas pelo parlamentar a diferentes veículos de imprensa de que teria levado pessoalmente a Bolsonaro, no dia 20 de março, informações sobre problemas relacionados à compra da vacina, inclusive com documentos. Na ocasião, ele estaria acompanhado de seu irmão, Luís Ricardo Fernandes Miranda, que é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde. Ainda de acordo com o deputado, seu irmão teria sofrido pressão de superiores para acelerar a aprovação do contrato na pasta.
O contrato entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos/Bharat Biotech foi assinado no dia 25 de fevereiro, com investimento total foi de R$ 1,614 bilhão. O imunizante ainda aguarda autorização de uso concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser aplicado na população brasileira.
“Não houve favorecimento a ninguém, e esta é uma prática desse governo, não favorecer ninguém. Segundo, não houve sobrepreço. Tem gente que não sabe fazer conta. Terceiro, não houve compra alguma. Não há um centavo de dinheiro público que tenha sido dispendido do caixa do Tesouro Nacional ou pelo Ministério da Saúde”, acrescentou Lorenzoni.
“Por que, depois de três meses, esse cidadão vem a público e fala isso? Isso caracteriza a má-fé, denunciação caluniosa, a interesse de quem e por quê? Não vai ser um qualquer, que inventa mentiras, falsifica documentos, e assaca contra um presidente e um governo. Senhor Luís Miranda, Deus está vendo. Mas o senhor também vai pagar na Justiça tudo o que fez hoje. Que Deus tenha pena do senhor”, continuou o ministro. Onyx Lorenzoni também afirmou que há indícios de que o documento entregue pelo deputado Luís e seu irmão ao presidente da República tenha sido adulterado, e que uma perícia da PF deverá ser realizada para comprovar eventual fraude.
Durante a coletiva, o ministro estava acompanhado de Élcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde durante a gestão de Eduardo Pazuello, e que acompanhou as negociações na época. Ele reforçou o argumento de que nenhum recurso público foi gasto na operação e que o contrato do governo federal com a produtora da Covaxin tinha uma cláusula que só previa o pagamento quando a vacina tivesse aprovação da Anvisa.
“Mesmo que o produto viesse a ser entregue antes da Anvisa aprovar, ele não seria pago, conforme o item 6.2.1. São cláusulas restritivas do contrato que traziam a garantia que não haveria dano ao erário. Ou seja, até o presente momento não foi gasto nenhum real nessa contratação”, afirmou Franco, atualmente assessor na Casa Civil.
O ex-secretário-executivo da Saúde também rebateu acusações de que o governo brasileiro teria negociado um valor maior pelas doses da Covaxin na comparação com preços anunciados pela própria fabricante e em relação a outros fabricantes. Élcio Franco exibiu uma lista com o preço das principais vacinas disponíveis no mercado para sustentar sua posição.
“Nós mostramos que o preço médio das vacinas negociadas pelo Ministério da Saúde era de 11,97 dólares, pois variavam desde 3,65 dólares americanos, da vacina produzida pela Fiocruz/Oxford/Astrazeneca, a até 30 dólares americanos, da vacina produzida pela Moderna. O preço da vacina contratada do seu representante no Brasil, produzida pela Bharat Biotech, de 15 dólares americanos por dose, era o mesmo informado pelo fabricante, e estava dentro de uma variação de 30% dentro do preço médio das vacinas negociadas pelo ministério”, argumentou.
Em nota, a Precisa Medicamentos, representante da Bharat Biotech no Brasil, destacou que “A dose da vacina Covaxin vendida para o governo brasileiro tem o mesmo preço praticado a outros 13 países que também já adotaram a Covaxin. O valor é estabelecido pelo fabricante, no caso a Bharat Biotech.”
