O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realiza, entre os dias 4 e 7 de agosto, uma missão conjunta na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas, com o objetivo de fortalecer ações de proteção a defensoras e defensores de direitos humanos, lideranças indígenas, comunicadores e ambientalistas.
A iniciativa tem como foco a implementação das medidas cautelares da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) relativas ao caso Bruno Pereira e Dom Phillips (MC 449/22).
A missão é coordenada pelo Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (Condel/PPDDH) e conta com a participação de órgãos do governo federal, sistema de justiça, representantes da sociedade civil, familiares das vítimas e organizações peticionárias da medida cautelar.
A secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do MDHC, Élida Lauris, destaca o papel estratégico da agenda na política nacional de proteção. “Esta missão reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a proteção coletiva de defensoras e defensores de direitos humanos, por meio do diálogo direto com os territórios e da atuação coordenada entre instituições públicas, sociedade civil e organismos internacionais”, afirma.
As atividades ocorrem em Atalaia do Norte — território que abriga a sede da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) — e em Manaus, onde foram realizadas reuniões preparatórias na sede da Polícia Federal.
A comitiva é composta por representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Ministério Público Federal (MPF), além de entidades da sociedade civil como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Artigo 19, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI), Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (OPI), a própria Univaja, e as viúvas de Bruno Pereira e Dom Phillips.
Mesa de Trabalho Conjunta e escuta ativa
O ponto central da agenda é a realização da Mesa de Trabalho Conjunta (MC 449/22), no dia 6 de agosto, na sede da UNIVAJA. Trata-se de um espaço de pactuação interinstitucional criado a partir da medida cautelar da CIDH, com o objetivo de avaliar medidas já implementadas, pactuar ações imediatas e fortalecer a articulação entre Estado e sociedade civil para a proteção dos povos indígenas e dos defensores de direitos humanos na região.
Entre os dias 5 e 7 de agosto, a missão também realiza diálogos com defensoras e defensores acompanhados pelo PPDDH e comunicadores locais, com foco na escuta ativa e na identificação de estratégias de mitigação de riscos. Está prevista, ainda, uma visita ao monumento em memória de Bruno Pereira e Dom Phillips.
Proteção coletiva e apoio à UNIVAJA
O MDHC, por meio da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos do PPDDH, atua na consolidação de um projeto de proteção coletiva no território, em parceria com a UNIVAJA. A iniciativa inclui apoio técnico, aporte de recursos, capacitação e fortalecimento da capacidade local de monitoramento de riscos e defesa de direitos, conforme as recomendações da CIDH.
Segundo Igo Martini, coordenador-geral do PPDDH, a ação no Vale do Javari é parte de uma estratégia de resposta estruturante. “Mais do que uma visita institucional, esta missão representa uma resposta concreta do Programa de Proteção e um passo fundamental para a consolidação do modelo de proteção coletiva, com escuta ativa, apoio direto às comunidades e articulação interinstitucional permanente”, afirma.
Atualmente, o PPDDH acompanha cerca de 1.450 defensoras e defensores de direitos humanos em todo o país, dos quais aproximadamente 800 estão vinculados à pauta socioambiental.
Integração federativa e cooperação internacional
A missão reflete a articulação entre União, sistema de Justiça, organizações da sociedade civil e organismos internacionais. A participação das organizações peticionárias da Medida Cautelar 449/22 e das viúvas de Bruno Pereira e Dom Phillips reforça a legitimidade da iniciativa e a importância da cooperação internacional para a efetivação de medidas de proteção.
A ação também conta com o apoio logístico e operacional da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), por meio dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) em Manaus, Tabatinga e Atalaia do Norte; da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP/MJSP), com o apoio da Força Nacional de Segurança Pública; da Polícia Federal; da FUNAI; e da Capitania dos Portos da Tríplice Fronteira.
A atividade está em consonância com a proposta do Plano Nacional de Proteção às Defensoras e aos Defensores de Direitos Humanos e busca consolidar mecanismos permanentes de coordenação entre União, estados e sociedade civil, com presença efetiva nos territórios mais sensíveis do país.
