Devido às constantes falhas no fornecimento de energia elétrica, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Apuí, instaurou inquérito civil para apurar as interrupções no serviço prestado à população local.
O inquérito, assinado pelo promotor de Justiça Lucas Souza Pinha, tem como base a Notícia de Fato nº 181.2025.000060 e ressalta que as falhas recorrentes no fornecimento de energia têm causado transtornos significativos à população, comprometendo direitos fundamentais garantidos pela Constituição, como saúde, educação, trabalho, bem-estar e dignidade humana.
O documento aponta ainda que o prazo de tramitação da notícia de fato expirou sem a devida conclusão, sendo necessária a adoção de novas providências para permitir uma análise mais aprofundada da situação e das responsabilidades envolvidas.
“O fornecimento de energia elétrica é um serviço público essencial, e o cidadão tem direito a uma prestação adequada, contínua e eficiente. A atuação do Ministério Público visa assegurar esses direitos e promover as medidas necessárias para solucionar definitivamente os problemas identificados”, destaca trecho do ofício assinado pelo promotor.
Como parte da investigação, o MPAM solicitou à Amazonas Energia S/A, responsável pelo serviço no município, o envio das seguintes informações:
– Relatório detalhado sobre todas as interrupções no fornecimento de energia ocorridas nos últimos seis meses, incluindo as zonas rurais;
– Explicações sobre o aumento recente na frequência das interrupções, suas causas e as medidas adotadas para solução;
– Cronograma de manutenção preventiva e corretiva da rede de distribuição no município;
– Investimentos realizados e programados para melhoria da infraestrutura elétrica local;
– Informações sobre a equipe técnica disponibilizada para atender ao município de Apuí.
