Visando garantir a segurança da população e dos turistas durante o 59º Festival Folclórico de Parintins 2026, programado para os dias 26, 27 e 28 de junho deste ano, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Parintins, expediu recomendação a órgãos públicos e instituições envolvidas na realização do evento para adoção de medidas preventivas e de fiscalização técnica.
A Recomendação Conjunta nº 01/2026, assinada pelos promotores de Justiça Ricardo Mitoso Nogueira Borges, Ludmilla Dematté de Freitas Coutinho e Marina Campos Maciel, titulares das PJs parintinenses, almeja assegurar a fiscalização estrutural, a segurança pública e a proteção social durante a festividade.
A medida é direcionada às associações folclóricas Boi Bumbá Caprichoso e Boi Bumbá Garantido, ao Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), à Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), à Prefeitura de Parintins, ao Conselho Tutelar, à Secretaria Municipal de Educação e à Coordenadoria Regional de Educação, vinculada à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM).
De acordo com a promotora de Justiça Ludmilla Dematté, o MP acompanhará o cumprimento dos pedidos ao longo da preparação e realização do festival.
“A recomendação busca garantir que o poder público, as associações folclóricas e os órgãos de segurança atuem de forma coordenada e preventiva, assegurando a realização ordenada do festival”, destacou.
Paralelamente, o MP também apontou necessidade de seguir diretrizes rígidas voltadas à proteção integral da infância e da adolescência — uma das principais bandeiras da campanha #DiversãoComRespeito, da Ouvidoria-Geral do MP, que estará em Parintins pelo segundo ano consecutivo.
Para o promotor Ricardo Mitoso, a medida busca mitigar vulnerabilidades decorrentes do expressivo aumento do fluxo de turistas na cidade, “por meio do controle estrito da participação de crianças e adolescentes em ensaios e apresentações noturnas; do combate ao trabalho infantil nas atividades do festival; e da proibição absoluta da venda de bebidas alcoólicas a pessoas com idade inferior a 18 anos, o que prevê cassação imediata da licença de comércios temporários em caso de descumprimento”.
Orientações
Com a proximidade do evento e o aumento significativo no número de visitantes no município, o MPAM recomendou a adoção de providências específicas pelos órgãos envolvidos. Entre as medidas estão:
– Às associações folclóricas Caprichoso e Garantido, a obtenção prévia de alvarás para alegorias, módulos alegóricos, performances artísticas e operação de máquinas, além da apresentação de anotações de responsabilidade técnica (ARTs) assinadas por engenheiros habilitados;
– Ao Corpo de Bombeiros e ao Detran-AM, a elaboração de plano de operação para movimentação e disposição de alegorias, priorizando a segurança do público;
– À Polícia Civil, o reforço do efetivo da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente durante o período do festival;
– À Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, a implementação de equipes de abordagem social em regime de plantão 24 horas;
– Ao Conselho Tutelar, a disponibilização de informações visíveis sobre canais de denúncia de violações de direitos de crianças e adolescentes em locais de grande circulação;
– À Secretaria Municipal de Educação e à Coordenadoria Regional de Educação, a orientação de profissionais da rede de ensino para identificação e comunicação de possíveis violações de direitos de crianças e adolescentes.
O MPAM também estabeleceu prazo até o dia 1º de junho para que os órgãos notificados manifestem ciência e apresentem informações sobre o cumprimento das recomendações. O descumprimento poderá resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.
