O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 49ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Prodemaph), instaurou o Inquérito Civil nº 06.2026.00005936-8 para apurar os danos ambientais e os riscos à saúde pública decorrentes do suposto vazamento de gás estireno ocorrido na indústria Videolar-Innova S/A, unidade IV, no último dia 15 de julho, em Manaus.
Assinado pela promotora de Justiça Ana Cláudia Daou, o procedimento tem origem na Notícia de Fato nº 01.2026.00005936-8, instaurada após relatos de vazamento de gás estireno na empresa, o que provocou forte odor em diversas áreas da capital. A exposição à substância pode causar irritação nos olhos e no nariz, além de dores de cabeça, tontura e fadiga.
Diante da gravidade dos fatos, o MPAM requisitou informações e documentos aos órgãos competentes para subsidiar a investigação. Entre as diligências determinadas estão:
– Ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), no prazo de 10 dias, o encaminhamento, com urgência, da documentação referente ao licenciamento ambiental da empresa, do procedimento administrativo instaurado em razão do evento ocorrido nas dependências da indústria, em 16 de julho de 2026, bem como dos relatórios de fiscalização e monitoramento ambiental produzidos após a ocorrência;
– À Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), no prazo de 10 dias, informações sobre os procedimentos administrativos e as medidas adotadas no âmbito de suas atribuições para apurar o vazamento de gás estireno, além do envio de relatórios, documentos e avaliações técnicas que indiquem a existência de dano ambiental ou risco concreto à saúde pública relacionado ao caso.
