O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 62ª Promotoria de Justiça da Ordem Urbanística (62ª Prourb), instaurou um Inquérito Civil para apurar a ocupação irregular e desordenada das linhas de servidão de transmissão da Amazonas Energia por edificações destinadas a moradia. A medida foi publicada na quarta-feira (19/01).
A reclamação foi feita ao Ministério Público pela Amazonas Energia e expõe que as residências, construídas ao longo de vários anos nas linhas de servidão de transmissão da empresa, impossibilitam a manutenção da rede elétrica e podem ocasionar danos a todo o sistema de fornecimento de energia e, consequentemente, possíveis acidentes, até com vítimas fatais, em caso de um rompimento das linhas.
“Diante do que foi exposto, nós resolvemos instaurar um Inquérito Civil para identificar quais são as áreas exatas onde ocorreu esse tipo de ocupação irregular dentro do município de Manaus “, explicou o Promotor de Justiça Lauro Tavares, titular da 62ª Prourb.
Após identificar os locais onde ocorrem esses problemas, inicialmente, será realizada uma reunião com a Secretaria de Administração e Gestão (SEAD), Instituto Municipal de Planejamento Urbano (IMPLURB) e Amazonas Energia, para buscar uma melhor solução para o problema.
Faixas de servidão
As linhas de servidão de transmissão são faixas de terra ligadas a estruturas metálicas, necessária para construção, operação e manutenção da linha de transmissão de energia de determinado local, o domínio dessas faixas permanece com o proprietário, porém com restrições ao uso.
