Na era da globalização, as barreiras são maiores que as fronteiras. Diferenças culturais e climáticas são fatores que podem contribuir para a falta de padronização de legislações sobre segurança alimentar.
Contudo, o tema conquistou um aliado no início do mês. Na 49ª sessão da Comissão do Codex Alimentarius, foram definidos um novo conjunto de diretrizes e códigos de boas práticas para proteger a saúde pública e garantir o equilíbrio econômico.
Comissão do Codex Alimentarius
Criada em conjunto pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, FAO, e a Organização Mundial da Saúde, OMS, a Comissão é a autoridade máxima no desenvolvimento de padrões alimentares globais.
Embora a adoção dos textos pelas legislações locais seja voluntária por cada Estado-membro, essas normas funcionam como padrão do setor.
Elas estabelecem os parâmetros técnicos reconhecidos pela Organização Mundial do Comércio, OMC, para mediar disputas e cumprir exigências sanitárias entre nações.
Novas diretrizes
O foco das discussões foi a revisão da Norma Geral para a Rotulagem de Alimentos Pré-embalados (CXS 1-1985), cujo documento oficial foi redesenhado para incorporar atualizações aprovadas no final de 2024.
As novas diretrizes determinam que substâncias capazes de desencadear alergias alimentares ou doença celíaca, como trigo, crustáceos, ovos, amendoim e leite, devem obrigatoriamente ter seus nomes destacados de forma visível nos rótulos, utilizando fontes, estilos ou cores contrastantes em relação ao restante do texto dos ingredientes.
Além disso, a regulamentação impõe regras para a rotulagem de biotecnologias que envolvam a transferência de alérgenos e estabelece critérios rigorosos para a marcação dos prazos de validade, impedindo a comercialização de produtos que omitam esses riscos.
Duas frentes de atuação
Os novos acordos firmados têm como objetivo solucionar os desafios da produção moderna e da logística de distribuição.
O Codex atua em duas frentes: evitar que alimentos contaminados ou adulterados coloquem populações em risco e impedir que grandes potências criem barreiras comerciais contra produtores menores sob o pretexto de exigências sanitárias infundadas.
Com o encerramento do encontro, o foco se volta para os governos locais e órgãos reguladores nacionais, que devem utilizar este novo pacote de diretrizes científicas para atualizar suas leis de vigilância e inspeção sanitária.
