Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realiza, desde o dia 3 de junho, a Operação Pasto Nullus, uma ação de fiscalização ambiental voltada à retirada de rebanhos bovinos mantidos ilegalmente e ao combate ao garimpo em áreas embargadas da Estação Ecológica (Esec) da Terra do Meio, no Pará.
A operação ocorre no município de São Félix do Xingu e conta com o apoio da Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Militar do Pará, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) e Polícia Federal, que atua na investigação de ataques e atos de sabotagem contra as equipes da fiscalização.
Segundo o presidente do ICMBio, Mauro Pires, a iniciativa busca garantir o cumprimento da legislação ambiental em uma das áreas protegidas mais importantes da Amazônia.
“Quem mantém gado dentro de áreas embargadas em uma estação ecológica está descumprindo determinações legais. O Instituto tem a obrigação de fazer cumprir essas restrições e assegurar a proteção do patrimônio ambiental brasileiro”, diz o presidente do ICMBio.
Estação Ecológica da Terra do Meio
Criada em 2005, a Estação Ecológica da Terra do Meio possui mais de 3,3 milhões de hectares, entre os munícipios de Altamira e São Félix do Xingu (PA) e integra o mosaico de áreas protegidas localizado entre os rios Xingu e Iriri. Por ser uma categoria mais restritiva do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), uma Unidade de Conservação federal de proteção integral, a legislação proíbe atividades econômicas, permitindo apenas pesquisas científicas autorizadas e ações de conservação, monitoramento e fiscalização.
A Esec foi criada em terras públicas sob forte pressão de grilagem, abertura de pastagens e desmatamento na região. As situações existentes são ocupações com diferentes graus de regularidade, antiguidade e perfil socioeconômico. Por essa razão, o ICMBio trata cada caso de forma individualizada.
Fiscalização contínua
A Operação Pasto Nullus insere-se no cumprimento de determinações da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760, que impõe ao Estado brasileiro obrigações de combate ao desmatamento e à grilagem na Amazônia, e na implementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). Integra, assim, um conjunto mais amplo de medidas de fiscalização e proteção ambiental que o Instituto vem aplicando na unidade desde 2022, e que já produziu redução expressiva do desmatamento na área.
Nesse período, as ações de controle e monitoramento contribuíram para uma redução de 98% nas taxas de desmatamento por corte raso dentro da Estação Ecológica. Dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) apontam que a área desmatada caiu de 4.759 hectares em 2022 para 93 hectares em 2024.
“A Terra do Meio já esteve entre as unidades de conservação mais desmatadas do país, e o trabalho contínuo de fiscalização nos últimos anos permitiu reduzir drasticamente esse quadro. A Pasto Nullus é a continuidade desse esforço, não um episódio isolado: vamos seguir atuando até que a regularização da área esteja completa” afirma Mauro Pires.
Além da retirada de rebanhos mantidos em áreas embargadas, a operação busca interromper atividades de garimpo ilegal na unidade.
A ação não envolve a retirada de moradores nem processos de desintrusão. O foco está exclusivamente na apreensão de animais mantidos em áreas sob embargo ambiental e no combate a atividades ilegais incompatíveis com os objetivos da unidade de conservação.
Resistência e investigação
Até o momento do andamento da operação, a equipe de fiscalização do Instituto Chico Mendes apreenderam cerca de 247 cabeças de gado. Durante a operação, no dia 9 de junho, foram registrados atos de resistência, incluindo a destruição de uma ponte, sabotagem de estruturas de acesso e ataques a caminhões utilizados no transporte dos animais.
Após os episódios, houve reforço das equipes em campo e a Polícia Federal instaurou procedimento investigativo para identificar os responsáveis pelos ataques.
Destinação dos animais
A apreensão do gado é uma medida prevista na legislação ambiental. Após avaliação sanitária realizada com apoio da Adepará, os animais considerados aptos podem ser destinados a instituições habilitadas, mediante emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA).
Entre os possíveis destinos estão programas de abastecimento de escolas, hospitais e outras iniciativas de interesse social. Casos específicos seguem para quarentena ou outros procedimentos sanitários.
A operação segue
Nos últimos três anos, as unidades de conservação federais da Amazônia registraram redução de 74% nas taxas de desmatamento, resultado de operações de fiscalização, como a Operação Pasto Nullus.
Pela defesa da legislação ambiental, as ações do Instituto Chico Mendes seguem até a completa regularização da área, incluindo a retirada de gado mantido irregularmente, o combate ao garimpo ilegal e a continuidade dos processos administrativos relacionados às ocupações irregulares existentes na unidade de conservação.
