Legislação contra violência doméstica fica mais dura para agressores
O Diário Oficial da União traz hoje (29) a Lei 14.188/2021, que prevê que agressores sejam afastados imediatamente do lar ...
Tag: Agressores
‘Projeto do Licenciamento Ambiental pune agressores do meio-ambiente’
O projeto de lei de Licenciamento Ambiental, que foi aprovado na Câmara dos Deputados, segue para o Senado. O diretor ...
