Lei torna crime exercício ilegal da medicina veterinária
O Código Penal Brasileiro passa a incluir nesta segunda-feira (8) o exercício ilegal da medicina veterinária como crime. Pela legislação, aquele que ...
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Projeto cria punição específica para extorsão praticada por flanelinha
O Projeto de Lei 239/25 altera o Código Penal para tipificar o crime de extorsão praticado por guardadores informais de veículos ...
Homem que matou mulher grávida é condenado a 34 anos de prisão
O réu Patrick Pina Teixeira foi condenado a 34 anos de prisão em regime fechado pelo crime de homicídio qualificado ...
Projeto de lei que aumenta pena de feminicídio para até 40 anos vai a sanção
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), o projeto de lei 4266, de 2023, que modifica o Código Penal, ...
Senadores apresentam projetos para agravar penas em crimes de incêndio
Diante do avanço das queimadas no Brasil, o Senado vai analisar dois projetos de lei que buscam endurecer as punições ...
Rufianismo: PC-AM explica o que é e como combater prática criminosa; veja vídeo
Você sabe como se caracteriza o rufianismo? De acordo com o Código Penal Brasileiro (CPB), no artigo 230, é o ...
Deops destaca a importância do conhecimento sobre as diferenças entre os crimes contra honra
Muito se ouve falar em crimes contra a honra, mas pouco se sabe sobre eles, suas definições legais, e as ...
MPF denuncia empresários do AM por sonegação de mais de R$ 4 mi em tributos
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os administradores de fato da empresa Tapajós Serviços Hospitalares por sonegarem mais de R$ ...
