Comissão aprova projeto que autoriza acesso forçado a imóveis em caso de ameaça à saúde pública
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (12), projeto de lei que altera o ...
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Comissão aprova ação obrigatória do Ministério Público por estelionato contra pessoa com deficiência
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei 3114/23, que ...
Sancionado incentivo fiscal a exportações por micro e pequenas empresas
Criado para incentivar as exportações por micro e pequenas empresas por meio da devolução de tributos federais pagos na produção ...
Lula veta redução de pena para crime de lavagem de dinheiro
A proposta que reduzia a pena mínima para crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores ...
Projeto exige alerta sobre risco de câncer em alimentos ultraprocessados
O Senado deve analisar projeto que obriga as empresas da indústria alimentícia a incluir alertas sobre o alto potencial cancerígeno ...
Senado aprova tornar permanente benefício fiscal ao esporte
O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de Lei (PL) 234/2024 que estabelece um marco legal nacional para a concessão, ampliação ...
Câmara aprova projeto que prevê em lei a atuação da Força Nacional do SUS
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institucionaliza a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) por ...
Projeto aprovado na Câmara proíbe uso de animais em testes cosméticos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos ...
Comissão aprova aumento da pena para o crime de pornografia digital
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta a pena ...
Comissão aprova pena dobrada para compra de votos vinculada a crime organizado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dobra ...
Projeto de Lei torna obrigatória a notificação de acidentes domésticos com crianças e adolescente no Amazonas
Todas as unidades de saúde públicas e privadas deverão notificar de forma compulsória o Sistema Estadual de Vigilância em Saúde ...
Povo tem que conhecer história de luta, diz Lula sobre 2 de julho
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exaltou, nesta quarta-feira (2), a participação do povo na independência do país e ...
Projeto cria categorias de pessoas desaparecidas
O Projeto de Lei 306/25 altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas para incluir as seguintes categorias: pessoa ...
Incentivo à exportação por microempresas está na pauta do Plenário Fonte: Agência Senado
O Plenário tem quatro propostas na pauta desta terça-feira (1º), a partir das 14h. Entre elas, um projeto de lei ...
Projeto institui política de cuidado integral às pessoas com neuralgia do trigêmeo
O Projeto de Lei 1512/25 institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Neuralgia do Trigêmeo. O objetivo ...
Multas vão custear habilitação para motoristas de baixa renda, prevê lei
Parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito vai custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda. É ...
Projeto garante mais recursos para IA e outras tecnologias no combate ao crime
Os orgãos de segurança poderão contar com mais recursos para investir em novas estruturas e tecnologias, inclusive de inteligência artificial ...
Projeto cria plataforma para integrar universidades e pequenos municípios
O Projeto de Lei 4671/24, do deputado Adriano do Baldy (PP-GO), institui a Plataforma de Integração de Municípios e Universidades ...
Projeto regulamenta atuação dos bancos comunitários no Brasil
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 52/25 regulamenta a atuação dos bancos comunitários no País. O ...
Projeto prevê recursos da União para estados com grande fluxo de imigrantes
m projeto de lei apresentado no final de maio (PL 2.658/2025) prevê a transferência de recursos do governo federal para ...
