Política – A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou em favor da Zona Franca de Manaus (ZFM) nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.153, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
A manifestação foi em resposta ao posicionamento da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou a derrubada da liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes em favor das indústrias instaladas na região. O magistrado determinou a exclusão dos produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus (PIM) dos decretos federais que reduziram as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no País.
No Agravo Regimental, o procurador-geral da República, Augusto Aras, destacou que a avaliação do mérito da ADI – impetrada pela bancada federal amazonense por meio do partido Solidariedade – deve ser feita pelo plenário do STF.
“Diante do risco de antecipação da análise do próprio mérito desta ação direta e das demais ações diretas de inconstitucionalidade, revela-se prudente a manutenção da medida cautelar concedida, ainda pendente de referendum do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, disse Aras em seu parecer.
Augusto Aras também destacou que os decretos federais colocam em risco “o estímulo à permanência de empresas, e instalação de outras, na Zona Franca de Manaus”.
Confiança
A manifestação da PGR foi comemorada pelo deputado federal Marcelo Ramos (PSD). O parlamentar afirmou que acredita que o liminar será mantida pelo plenário do Supremo.
“Seguimos, mais confiantes do que nunca, junto com a nossa bancada do Amazonas, defendendo e salvaguardando as vantagens comparativas do modelo, que são claramente constitucionais, e assim, protegendo os empregos, a saúde, as universidades que necessitam dos tributos da ZFM para se manterem”, destacou Ramos.
*com informações O Poder
