O vereador Raiff Matos (PL) apresentou o Projeto de Lei (PL) 332/2024 que cria a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio e Importunação Sexual nas escolas de Manaus. A campanha vai ocorrer anualmente na primeira semana de maio, no Calendário Oficial de Manaus, estimulando ações preventivas contra esse tipo de ocorrência. O PL iniciou tramitação e aguarda deliberação no Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Um dos principais objetivos da campanha é promover ações educativas e informativas dentro do ambiente escolar, transformando-o em um espaço de discussão e aprendizado sobre esses temas sensíveis. A campanha pretende envolver toda a comunidade escolar, incluindo estudantes, professores, gestores e pais, em atividades que variam de palestras e debates até mesas redondas.
“As famílias e os todos os profissionais de educação precisam estar alertas, entendendo que esse problema é mais comum do que muitos pensam. Muitas vezes as crianças não têm consciência de que estão sendo vítimas de assédio ou importunação sexual”, justificou o vereador.
Segundo o vereador Raiff Matos, a orientação das famílias também é um componente essencial do projeto. Serão realizadas atividades informativas que abordarão as mudanças comportamentais e sociais em crianças e adolescentes que possam ser vítimas de assédio ou importunação sexual. Espera-se que os pais e responsáveis estejam mais preparados para identificar sinais de abuso e tomar as medidas necessárias.
A proposta legislativa define assédio sexual conforme o artigo 216-A do Código Penal, introduzido pela lei nº 10.224, de 15 de maio de 2001. Da mesma forma, define importunação sexual conforme o artigo 215-A, introduzido pela lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018. Estas leis tratam de condutas que envolvem violência e coerção sexual, que necessitam ser enfrentadas com rigor e educação, segundo o vereador.
