O projeto de Lei 83/2020, de autoria do vereador Diego Afonso (PSL), obriga a implantação de processo de sanitização de ambientes coletivos em Manaus e dá outras providências. O projeto foi deliberado pelos vereadores durante a sessão plenária virtual, desta segunda-feira (13/4), e tramita em regime de urgência na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Segundo o projeto de Lei, os locais fechados de acesso coletivo, público ou privado, climatizados ou não, deverão realizar processo de sanitização, a fim de evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas. “A doença infecciosa é um dos mais graves problemas de saúde pública, afetam milhares de pessoas. O novo coronavírus, covid-19, por exemplo, vem alarmando o mundo e o Amazonas, que também foi atingido pela pandemia”, explica Diego Afonso.
Ainda de acordo com o vereador, algumas unidades da federação já contam com uma política de sanitização, que são os casos da Lei 6.376, de 2019, do Distrito Federal, e da Lei 15.389, de 2005, do Estado de Goiás, que obrigam a realização do processo.
“Em ambientes com grande movimentação de pessoas, aumentam os riscos de contaminação. A limpeza habitual, no entanto, geralmente limita-se ao chão, móveis e superfícies, com efeito por apenas algumas horas. O processo de sanitização, por sua vez, é mais intenso, atingindo paredes e tetos, reduzindo a incidência de microrganismos críticos para saúde pública a níveis considerados seguros”, pontua Diego Afonso.
De acordo com o projeto de Lei 83/2020, as empresas deverão portar autorização do Poder Público para realizar o processo de sanitização, além de emitir certificado de garantia de sua execução. Os produtos utilizados no procedimento deverão estar devidamente autorizados pelo órgão público competente, não podendo ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.
