O Projeto de Lei de autoria do vereador Jaildo Oliveira (PCdoB), está tramitando na Câmara Municipal de Manaus (CMM) visa dar maior segurança aos pedestres, principalmente nos horários de entrada e saída das escolas e em frente aos hospitais.
A construção das faixas elevadas para travessia de pedestres deverá obedecer às normas estabelecidas pela minuta de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e poderá ser implantada somente em vias que apresentem características operacionais de vias coletoras, devendo ser precedida de medidas de redução de velocidade.
O projeto ainda prevê a obrigatoriedade da colocação e sinalização na forma estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro, para a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres.
A altura da faixa elevada deve ser igual à da calçada, desde que não ultrapasse 15 centímetros. Em locais em que a calçada tenha altura superior a 15 centímetros, a nivelação deve ser feita com o rebaixamento da calçada. A instalação das faixas deve respeitar a distância de, no máximo, 100 metros da entrada destes estabelecimentos.
