Como membro titular da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Cabo Maciel (líder do PL) protocolizou junto à Mesa Diretora da Aleam, Projeto de Lei (PL), que obriga os hospitais públicos do Estado a procederem ao registro e à comunicação imediata do nascimento de recém-nascido com Síndrome de Down às instituições, emitidas e Associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com essa especializadas que desenvolvem atividade com pessoas com essa anomalia genética no Estado, resguardada a autorização dos pais.
Em sua propositura Cabo Maciel defende que além dos hospitais, também deverão comunicar o nascimento de crianças com o cromossomo21, todas as casas de saúde, santas Casas, hospitais filantrópicos, maternidades, clínicas, centros de saúde, postos de saúde e demais estabelecimentos de saúde que realizem e prestem os serviços de parto.
De acordo com o parlamentar a Lei garantirá apoio, acompanhamento e intervenção imediata das instituições, visando a garantia e o amparo aos pais. “No momento de insegurança, dúvidas e incerteza, do indispensável ajuste familiar à nova situação, com as adaptações e mudanças de hábitos inerentes, com atenção multiprofissional”, diz trecho da proposta assinada por Maciel.
Apoio à família
Cabo Maciel garante que o atendimento por intermédio de aconselhamento genético, vai ajudar a criança com Down e sua família, favorecendo as possibilidades de tratamento humano com vistas à promoção de estilos de vida saudáveis (alimentação, higiene do sono e prática de exercícios) e à saúde física, mental e afetiva no seio familiar e contexto social.
“A minha propositura visa garantir as condições reais de socialização, inclusão, inserção social e geração de oportunidades ajudando no desenvolvimento da autonomia da criança, sua qualidade de vida, suas potencialidades e sua interação efetiva como protagonista produtivo em potencial junto ao contexto social”, concluiu Cabo Maciel.
